A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com o apoio do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), apreendeu na manhã desta quinta-feira (19.08), cinco toneladas de carvão vegetal de origem não comprovada, na região do Cinturão Verde do Bairro Pedra 90, na Capital.
Os policias civis, fiscais e peritos chegaram ao local após a Delegacia do Consumidor de Cuiabá receber denúncia de que uma chácara na região do Cinturão Verde estava sendo utilizada para ensacar carvão vegetal em embalagens com a marca e os dados de outra empresa.
No local, os fiscais do Ipem e os peritos da Politec encontraram sacos de carvão vegetal sem a identificação da pessoa ou empresa responsável pelo embalo, e ainda constataram que o produto estava lesando o consumidor por apresentar peso abaixo do indicado na embalagem.
A equipe da Polícia Civil identificou e entrou em contato com o responsável pelo carvão vegetal por meio de ligação telefônica, porém ele não foi ao local e nem apresentou documentos para comprovar a origem lícita do produto e a existência de licença ambiental.
Uma pessoa que estava no local foi conduzida à Dema para prestar esclarecimentos. O carvão vegetal apreendido deverá ser doado à instituições de caridade, após os indícios de origem ilícita do produto serem comprovados.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, que coordenou os trabalhos, receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, carvão de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento é crime ambiental com pena de prisão de até um ano e multa.
O comerciante que vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda carvão de origem vegetal, sem licença válida também pode cometer crime ambiental com a mesma pena.
“A Delegacia do Consumidor deve intensificar ações conjuntas com outros órgãos, como o Ipem, para coibir a venda de produtos abaixo do peso indicado sem suas embalagens durante esse momento de crise financeira e de alta nos preços que abalam as famílias brasileiras”, disse o delegado.
Fonte: PJC – MT
