Protocolado pelo presidente da Adetec, Julio Cezar Coelho e pelo conselheiro e procurador jurídico advogado Dr. Vilson Paulo Vargas, nesta sexta feira 27/08 uma representação contra o Presidente da Câmara Municipal de Sinop, o vereador Elbio Volkeis.
A representação denuncia o presidente de ter prevaricado ao receber denúncia de processo licitatório com indícios de irregularidades e superfaturamento.
Segundo consta na denúncia o Presidente do Legislativo Sinopense “sentou na denúncia” e não deu o encaminhamento que a Lei requer, abusando de sua prerrogativa de Presidente, infringindo vários artigos da Constituição Federal, Lei Orgânica do município de Sinop, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sinop, alem do Decreto Lei 201/67.
Conforme apurado por nossa redação a denúncia ainda deve ser protocolada junto a corregedoria da Câmara de Vereadores de Sinop, para a instauração de processo de apuração de infração político-administrativo, o abuso das prerrogativas legais asseguradas ao Vereador, prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes, e ato atentatório contra o decoro parlamentar, cuja a função é da Câmara apurar, processar e julgar.
Já o suposto crime de prevaricação e o desdobramento de reparação civil fica por conta do Ministério Público.
Fonte: O Bom da Notícia
