O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na manhã desta segunda-feira (20) que a concessão de 6,05% de reposição inflacionária de Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos “está valendo”. Os deputados aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (PLDO). Na primeira votação, a RGA aprovada foi de 5,05%, mas, após articulações, recebeu acréscimo de 1%.
O questionamento veio após alguns parlamentares comentarem que existe a possibilidade de uma ampliação da RGA para 7%, que estaria condicionado ao comportamento tanto da inflação, quanto da arrecadação do Estado. Entretanto, Mendes pontuou que o Governo do Estado não se baseia em suposições e segue os cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda.
“Eu nunca falei para isso para eles, isso é uma suposição deles. O que está valendo, são os cálculos que a Fazenda faz hoje, 6% está valendo. Como governador, não fico conjecturando, falo sobre fatos reais. E o que nós colocamos lá, o que o secretário de Fazenda fez, são fatos reais, temos lei de responsabilidade fiscal e temos que agir com equilíbrio”, disse o governador durante conversa com a imprensa no Centro de Eventos do Pantanal.
VOTAÇÃO LDO
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), garantiu que os parlamentares devem aprovar, em segunda votação, na próxima quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com as respectivas emendas. “Se não tiver pedido de vista e nada neste sentido, vamos nesta quarta-feira votar a LDO. Está bastante tranquilo, houve muito debate e as proposições mais importantes foram acatadas. Tenho certeza que vamos conseguir avançar e aprovar a LDO e dar condições do Governo mandar orçamento”, pontuou Russi.
A previsão é de que o orçamento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilhões. Conforme a projeção, o PL 449/2021 aponta um orçamento de R$ 24,368 bilhões, além do pagamento do índice de 6,05% referente ao RGA dos servidores.
“O que chegou foi 5,05% e a Assembleia aumentou mais de 1% e não quer dizer que a RGA vai ser esse valor para o ano que vem. Isso vai estar dentro do orçamento, vamos ver as condições da inflação, mas esse mínimo de 6,05% já está garantindo aos nossos servidores”, destacou o parlamentar.
Fonte: Folhamax
