Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares cinco processos de tomadas de contas ordinárias (TCO) instauradas para apurar eventual lesão aos cofres públicos de Várzea Grande.
Os processos, apreciados em bloco durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (21), dizem respeito a despesas apontadas como irregulares nas contas anuais da gestão do exercício de 2013.
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os autos versam sobre a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos por cinco empresas distintas.
Na ocasião, o relator acolheu o posicionamento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), que, após análise dos documentos anexados em todos os processos, manifestaram-se pela regularidade das tomadas de contas.
“Não houve dano ao erário relacionado às despesas indicadas nos processos de tomada de contas ordinária, na medida em que ficou demonstrado que os valores pagos e os serviços efetivamente prestados”, concluiu.
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