O imbróglio sobre o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e as “intermináveis” obras da Copa do Mundo na Grande Cuiabá, inacabadas e paralisadas desde 2014, viraram alvo de uma Ação Popular Ambiental que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso que pede uma perícia técnica contábil nos contratos das obras, a nulidade dos mesmos junto às instituições financeiras Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
A ação interposta pelo advogado Félix Marques visa ainda a retomada imediata dos trabalhos para a conclusão do VLT sobre pena de multa diária de R$ 50 mil, a reurbanização das duas cidades, a gratuidade do transporte público para os moradores no período em que a obra não for finalizada.
O advogado diz que a ação tem o objetivo de proporcionar a reconstrução da Grande Cuiabá que foi “enganada e destruída”, além de responsabilizar os envolvidos diante da inércia e limitações do poder público. “As obras e o VLT fazem parte de um sonho vendido à sociedade e não pode ficar como está. É preciso que sejam terminados e os responsáveis penalizados”.
No pedido feito ao juiz da Primeira Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, Félix solicita o reinício das obras no prazo de 15 dias, após a análise do juiz, uma vez que todo o dinheiro para as obras já foi repassado ao Estado, pede a desobstrução das praças, ruas e avenidas para garantir a segurança da sociedade.
O advogado denuncia ainda desvio de finalidade com os gastos públicos para a realização de “laudos”, que deveriam apontar a viabilidade da obra do modal, denuncia a falta de transparência nas licitações e corrupção com dinheiro público federal. “(…) pois, o atual gestor público já investiu mais de R$ 50 milhões de forma inútil beneficiando várias firmas com confecção de laudos para saber se o VLT é viável, quando poderão ser concluídas as obras de mobilidade, e, ainda quanto poderá custar cada passagem ao usuário, quando a olho nu, qualquer ‘boióta’ sabe que nada esta feito e que o dinheiro público escorreu pela vala da imoralidade e continua escorrendo, fazendo gastos inúteis sem concorrência, e, sem a fiscalização das instituições financeiras e do próprio Estado, configurando desvio de finalidade tendo o Governo passado investido o dinheiro público federal na corrupção e o atual em futilidades e que não levará a lugar nenhum, quanto mais fazer o VLT deslizar nos trilhos cuiabanos e Várzea-grandenses, tudo com omissão quanto às licitações públicas para o sonho e enganação do VLT (…)”, diz trecho do pedido.
Advogado cita devastação
Outro pedido feito à Justiça Federal, por meio da Ação Popular Ambiental, é a aplicação de uma multa ao Governo do Estado pela “devastação” ambiental causada pelas obras inacabadas da Copa do Mundo 2014.
Pede que o Governo seja obrigado a reurbanizar a Grande Cuiabá e realize o plantio de gramas e árvores que foram cortadas. Félix Marques destaca que a situação ambiental deixada pelas obras contribuiu negativamente para problemas na saúde pública. Ele cita na ação o aumento nas notificações de dengue e zika nas duas cidades, além dos casos de microcefalia.
O advogado solicita ainda que o governador Pedro Taques seja colocado como “administrador” de todo acervo patrimonial do VLT, incluindo 40 vagões, trilhos e demais componentes. Segundo ele, os objetos se encontram abandonados, expostos às chuvas, sol e sereno, e precisam ser condicionados em “Galpão coberto, com cerca adequada e sistema de alarme para evitar o acesso de marginais e depredações”.
É pedida também a nomeação de dois oficiais de Justiça para elaborar um relatório completo do estado em que se encontra todo acervo e do estado do local onde se encontram os materiais, de forma a ser apresentado o documento para uma assinatura de Termo de Compromisso do Administrador. “É preciso que o governador se responsabilize por todo esse material, uma vez que ele já foi comprado e pago com dinheiro público”.
O advogado pede que seja designado o Departamento de Engenharia da UFMT para formar uma Comissão de engenheiros civil, de transportes e arquiteto, para fiscalizar e apresentar a situação de todo o trajeto, descrevendo a situação da fundação e assentamento de trilhos, extensão já assentadas, espécie de obstáculos físicos e jurídicos existentes, desapropriações realizadas e por realizar e as obras que foram feitas em toda extensão.
