Uma sentença proferida em ação reivindicatória colocou fim a uma disputa de terras que perdura por 20 anos na cidade de Brasnorte, em Mato Grosso. A decisão é Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única da Comarca de Brasnorte, nesta quinta-feira.
A área em disputa, cuja posse será entregue à sua legítima proprietária, possui 35 mil hectares e está avaliada em R$ 1 bilhão. A ação foi patrocinada pelo escritório de advocacia Irajá Lacerda Advogados Associados e buscava a retomada do imóvel de propriedade da empresa Roderjan & Cia Ltda.
O imóvel foi invadido no início dos anos 2000 por meio de falsificação de escritura pública de compra venda e outros expedientes espúrios praticados por uma quadrilha. O Judiciário entendeu que as fraudes perpetradas nos documentos públicos deram causa a perda da posse pela empresa que ajuizou a ação e que os réus estavam possuindo o imóvel de forma injusta, pois, quando “compraram” a área, sabiam da falsificação porque devidamente averbada à margem da matrícula imobiliária da fazenda.
A magistrada ainda fez consignar que as falsificações também foram reconhecidas e anuladas por sentença proferida em outra ação que tramitou na Comarca de Curitiba (PR), o que reafirma que os réus ocupavam a área de forma injusta, já que a “compra” por eles realizada, tinha origem em atos criminosos. “Comprovado nos autos que a propriedade do imóvel é da empresa autora, que o imóvel se encontra corretamente individualizado e que os réus exerciam a posse injusta do bem, o pedido foi julgado procedente para mandar imitir a empresa Roderjan & Cia Ltda. na posse da fazenda”, decidiu a juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única da Comarca de Brasnorte.
Além de determinar a imissão da empresa autora da ação na posse do imóvel, a juíza ainda condenou os réus ao pagamento de indenização pelos danos causados enquanto estiveram na posse do imóvel, a ser apurada em liquidação de sentença. Com isso, uma disputa de terras que vinha se arrastando por 20 anos ganha contornos finais e o imóvel que se encontra improdutivo por duas décadas e que tem sido objeto de crimes ambientais por todo esse período, retornará aos verdadeiros proprietários.
Fonte: Folhamax
