bicheiro e ex-comendador João Arcanjo Ribeiro progrediu para o regime aberto por decisão do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, assinada nesta sexta (23). Ele deve tirar a tornozeleira eletrônica, que usa desde que passou para o regime semiaberto em 2018.
Aquele que já foi considerado o chefão do crime organizado no Estado, está em liberdade
O magistrado considerou decisão do Tribunal de Justiça, que revogou uma sentença que o condenava a 44 anos e dois meses de prisão, confirmada no início deste mês. Arcanjo chegou a somar mais de 87 anos de prisão, somando-se todas as suas condenações. Na sentença revogada, ele havia sido condenado como mandante pelo assassinato Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de assassinato de Gisleno Fernandes. O crime estava ligado a uma disputa por máquinas de caça-níqueis e do jogo ilegal em Cuiabá, em 2002.
O Ministério Público Estadual (MPE) havia se manifestado contra a progressão de regime, sob argumento de que o cálculo estaria em desacordo com a decisão do Tribunal. Para o MPE, ele só deveria progredir para o regime aberto em 16 de janeiro de 2021.
Geraldo Fidelis entendeu que o cálculo de pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que controla as penas, estava correto e de acordo com a decisão de 2ª instância. Além de descontar os anos da sentença anulada, “desconsiderou-a para todos os fins”. O juiz concordou que a data da progressão seria a de novembro de 2014.
“Ademais, não há informações sobre a prática de novos crimes ou eventual descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena”, anotou.
Arcanjo deverá ficar recolhido em casa entre as 23h e as 6h da manhã, comparecer a cada dois meses no Ganha Tempo para assinar um termo e comprovar trabalho lícito. Não pode deixar Cuiabá e Várzea Grande sem autorização da Justiça nem cometer novos crimes.
Fonte: RD News
