Depois de um imbróglio de dias, para assegurar a legalidade da medida, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), assinou a liberação do repasse de R$ 3,5 milhões para o pagamento de parte dos salários atrasados de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Ele teve reunião tensa com representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Saúde para formatar a doação do dinheiro do Poder Legislativo.
A unidade de saúde está de portas fechadas desde 11 de março e deve ser reaberta no início de julho, já como Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia. Até março deste ano, por dois séculos, a Santa Casa foi administrada por uma instituição filantrópica, acumulando dívidas superiores a R$ 100 milhões, nos últimos anos.
Eduardo Botelho explicou que o recurso, inclusive já foi transferido para a SES e já pode ser utilizado, nesta sexta-feira (20), para pagar parte dos salários atrasados aos funcionários. “Nós concluímos e já está finalizado. Nós assinamos, em uma reunião com o Ministério Público, com a Justiça do Trabalho, veio uma juíza; o promotor de justiça Mauro Zaque, o secretário de Saúde e alguns deputados. Nós definimos que este repasse vai ser utilizado totalmente para pagamento de salários daqueles que trabalharam e não receberam”, observou ele.
“Está concluída esta operação e esperamos o mais rápido possível a Santa Casa funcionando. O dinheiro já foi hoje, são R$ 3,5 milhões, já está em caixa e pode ser utilizado”, afiançou o presidente da Assembleia Legislativa.
A expectativa é de que o hospital seja reaberto na primeira semana do mês de julho. “Segundo o cronograma do secretário, a tendência é abrir na primeira semana de julho”, projetou Botelho, após diálogo com o secretário de Estado de Saúde, vereador Gilberto Figueiredo (PSB).
Na última quarta-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT – 23ª Região) já havia iniciado a liberação dos valores da primeira parcela depositada como parte do acordo firmado com os trabalhadores da Santa Casa. No total, o Estado se responsabiliza pelo pagamento de R$ 10.852.378,75, sendo que R$ 3,5 milhões de parcela do duodécimo da ALMT, que o Legislativo abriu mão para contribuir com a solução do problema. Já neste mês de junho aproximadamente 57% do valor deve ser repassado.
O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde. O anúncio do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio, já era esperado há tempos. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde.
Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do governo de Mato Grosso. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição da República.
Gilberto Figueiredo, disse que quer ver se a Santa Casa seja reaberta no início de julho. O secretário esclareceu que o acordo firmado com o TRT, com a Sociedade Beneficente da Santa Casa e representantes dos servidores está sendo cumprido. “O aporte de R$ 10,8 milhões, sendo R$ 3,5 milhões da Assembleia, serão destinados para amortizar as folhas salariais de sete meses, que estão atrasadas”, explicou.
“Nós já pagamos a primeira parcela. Agora a segunda, ou seja, o Estado de Mato Grosso já repassou mais de R$ 6 milhões para essa conta do TRT e nos próximos quatro meses iremos repassar mais R$ 1,1 milhão todo dia 24, até totalizar os R$ 10,8milhões”, justificou Gilberto Figueiredo.
Reforma
O agora novo Hospital Estadual Santa Casa passa por uma reforma. Muitos reparos necessários estão sendo realizados, no prédio que é bicentenário. O secretário adiantou que além da reforma de todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o Centro Cirúrgico passou por uma readequação. “São reparos substanciais que vão oferecer melhor atendimento aos pacientes”, disse.
Gilberto Figueiredo adiantou que cerca de 200 funcionários já foram contratados para trabalhar no hospital. “Muitos deles já trabalharam na própria unidade de saúde, então eles estão sendo reaproveitados no processo seletivo que a secretaria está realizando para todas as áreas”, ponderou.
O hospital possui 240 leitos que serão destinados ao atendimento de média e alta complexidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, 10 salas de cirurgias estarão à disposição do hospital e 15 UTIs.
Fonte: Cuiabano News
