O presidente da República, Jair Bolsonaro, incluiu o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme o decreto número 10.673, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União. A decisão permite que a iniciativa privada possa executar serviços públicos como visitação e conservação do espaço.
Além do parque mato-grossense, outras oito unidades de conservação foram incluídas: Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas.
Em nota, o Governo Federal alegou que a medida acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A privatização visa, segundo o Governo, “um aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das mencionadas unidades de conservação, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes.
O decreto foi publicado dois dias após o aniversário de 32 anos do Parque, comemorado em 12 de abril. Nesta mesma data, em 1989, o Diário Oficial da União publicou o decreto que determinou a criação do Parque Nacional. A fundação do parque foi o resultado de diversas lutas iniciadas na década de 1980, com o apoio dos artistas Bené Fonteles e Tetê Espíndola.
Fonte: Olhar Conceito
