O Governo do Estado participou na manhã desta quinta-feira (15.09) de uma audiência pública que debateu a implantação em Cuiabá da Casa da Mulher Brasileira, unidade de atendimento às mulheres vítimas de violência. Na oportunidade, a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, apresentou o modelo a ser estabelecido na capital mato-grossense e marcou uma data para a visita técnica do terreno que o Governo do Estado disponibilizará para a construção. A visita ocorrerá no dia 5 de outubro.
A Casa da Mulher Brasileira integra o “Programa Mulher Viver sem Violência” que tem como objetivo integrar e ampliar os serviços públicos oferecidos para a mulher em situação de violência. Três unidades já foram implantadas no país, sendo elas em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR). Em Mato Grosso, o projeto é uma iniciativa da primeira-dama do Estado e coordenadora do Núcleo de Ações Voluntárias (NAV), Samira Martins, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e com o apoio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT).
Para Fátima, a Casa da Mulher Brasileira veio contrapor uma realidade enfrentada por muitas mulheres no país: a revitimização, ou seja, a peregrinação entre delegacia, Fórum, Ministério Público e outros órgãos após a situação de violência. “A partir do momento que a mulher entra na casa, ela terá todo o atendimento centralizado em apenas um espaço, com o acolhimento, o atendimento psicológico e também a parte de autonomia econômica”, explicou a secretária.
Segundo o Atlas da Violência, Mato Grosso é o quinto estado no ranking de mortes violentas de mulheres. No país, a taxa de mortes por assassinato de mulheres para cada 100 mil habitantes é de 4,6 casos. Já em Mato Grosso esse número chega a 7 para cada 100 mil habitantes.
Contudo, o Governo do Estado vem desenvolvendo ações para alterar esta realidade. O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda destacou algumas destas iniciativas durante a audiência, como é o caso da retomada do Fórum das Mulheres e o fortalecimento do Conselho Estadual da Mulher, a criação do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e o Emprega Rede, programa de inclusão socioprodutiva da população vulnerável, que também tem como foco a mulher vítima de violência.
O secretário da Setas-MT também lembrou o sucesso do SOS Infância, aplicativo de denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente reconhecido pela Unicef, e da resolução de criar um modelo semelhante para casos de violência contra a mulher. Para isso, Valdiney contará com o apoio do juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Jamilson Haddad Campos, que também esteve na audiência pública.
A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues se emocionou ao se lembrar de sua luta para que a Casa da Mulher Brasileira fosse instalada no Estado. Na última segunda-feira (12.09), ela foi uma das integrantes de uma comissão que visitou o terreno oferecido pelo Governo do Estado. “Desde o dia da visita estou muito feliz. O local é privilegiado, próximo ao Fórum e ao Ministério Público, onde eu tenho certeza que as mulheres terão fácil acesso e serão bem acolhidas”.
O local ao qual a promotora se referiu é um terreno de 8.600m², localizado no Centro Político Administrativo ao lado do Ministério Público. Este local já havia sido apresentado em 2015 pela primeira-dama do Estado e coordenadora do NAV, Samira Martins, à antiga gestão do Governo Federal. Contudo, a nova visita técnica da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres torna mais próxima a implantação da unidade em Cuiabá.
A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres, Isabel Silveira, lembrou que Cuiabá deveria ter sido a primeira cidade a ser beneficiada com a casa, mas que agora o sonho está cada vez mais perto de se tornar realidade. “Gostaria de parabenizar em especial a primeira-dama Samira Martins, que como voluntária desde o seu primeiro dia de governo não mediu esforços para que as mulheres pudessem ter um local para atendimento de casos de violência”, finalizou a superintendente.
Para a obra e a manutenção da Casa da Mulher, o Governo Federal destinará aproximadamente R$22 milhões. O Governo do Estado destinará o terreno para a União e após dois anos deverá manter o funcionamento da unidade.
