A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1040/2019 que isenta os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), com placa local, de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta busca estimular a adesão à matriz energética considerada mais sustentável e econômica.
Recentemente, o governo estadual renovou o contrato de fornecimento de GNV com a Bolívia, garantindo o abastecimento do combustível por meio do gasoduto que chega até o Distrito Industrial de Cuiabá. De acordo como autor da proposta e presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), o objetivo é sensibilizar os motoristas profissionais de aplicativos para aderirem ao GNV.
“Atualmente temos sete mil veículos de aplicativos na região metropolitana que poderão migrar para o GNV, que além de mais econômico, também polui menos que o etanol e a gasolina”, defendeu o parlamentar ao explicar que o GNV reduz em 15% a emissão de dióxido de carbono, quando comparado ao etanol, e em 20%, quando comparado à gasolina.
O projeto tem como foco os profissionais que atuam como motoristas de aplicativo, que poderão reduzir o custo operacional com a migração para o GNV.
Além deste projeto, outras 22 proposições receberam parecer favorável na CCJR, nove tiverem parecer contrário aprovado, dois foram retirados de pauta e dois vetos foram relatados, sendo que um recebeu parecer pela manutenção e o outro pela derrubada. Dois projetos de lei tiveram o parecer contrário do relator derrubado pela maioria dos deputados presentes.
Este foi o caso do PL 804/2019, de autoria do deputado João Batista di Sindspen, que ainda apensou os projeto 1180/2019, 811/2019 e 64/2020, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber suas certidões civis confeccionadas no sistema de escrita e leitura braille. O parecer do deputado relator Dilmar Dal Bosco (DEM) era contrário à aprovação, porém, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PSC) e Wilson Santos votaram pela derrubada e o projeto segue para o Plenário.
Outra proposta que teve o parecer derrubado trata da proibição do constrangimento de professores ao livre exercício docente nas salas de aulas. O deputado Sebastião Rezende (PSC), relator do PL 867/2019, foi contrário a sua aprovação alegando inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Os deputados Wilson Santos, Delegado Claudinei e Dr. Eugênio, entretanto, votaram pela derrubada do parecer.
Confira abaixo as propostas relatadas na 11ª Reunião Ordinária da CCJR
