Os vereadores de Cuiabá aprovaram por 16 votos favoráveis na manhã desta terça-feira (12) a recriação da Secretaria Extraordinária dos 300 anos (SEC 300). Foram 6 votos contrários: Gilberto Figueiredo (PSB), Marcelo Bussiki (PSB), Toninho de Souza (PSD), Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP) e Abílio Junior (PSC).
A Pasta havia sido extinta por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após o vereador Marcelo Bussiki, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, apresentar requerimento apontando irregularidades.
A criação da SEC foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em julho, após o projeto ter sido votado em regime de urgência pelos vereadores e aprovado por 20 votos a favor. O novo projeto encaminhado pelo Executivo é semelhante ao antigo, autorizando a criação da Secretaria que ficará responsável pelas iniciativas práticas para melhoria estruturais e concretas em todas as esferas de crescimento da cidade, bem como angariar recursos e formalização de parcerias público-privadas – para o tricentenário da Capital que acontece em 2019.
Bussiki fez uma representação externa no dia 18 de julho, após o projeto ser aprovado por 20 votos a três na Câmara de Cuiabá, apesar de obter parecer de rejeição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. No documento apresentado ao TCE, o vereador apontou a mesma justificativa do parecer: de que o projeto não apresentou a declaração do prefeito, de que as despesas criadas não afetariam as metas fiscais, bem como o plano de compensação para garantir que as despesas continuadas sejam quitadas.
Fonte: O Documento
