O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decretou a perda da função pública de Evandro Stábile, desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.
Com a decretação da perda de cargo, publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (6), a aposentadoria compulsória de Stábile está cassado. O agora ex-desembergador não receberá mais valores do Poder Judiciário. Nos três primeiros meses de 2020, Stábile recebeu mais de R$ 35 mil.
“À Coordenadoria de Magistrados para expedir ato, com validade na data de sua publicação, e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de inativos, sem prejuízo dos proventos percebidos até a presente data”, determinou o presidente.
O desligamento obedece determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
Fonte: Olhar Jurídico
