A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de nota, que irá cumprir as medidas parcialmente suspensas em caráter liminar, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (3). O Município também pontuou que estuda recorrer da decisão.
Perri decidiu pela “suspensão dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal n. 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Estadual n. 836, de 1º/3/2021”.
A decisão do magistrado atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Os artigos suspensos por Perri são os que dizem respeito ao toque de recolher, horário de funcionamentos de atividades econômicas, prestação de serviço, bares e restaurantes, mercados e academias.
Os decretos Municipal e Estadual começaram a valer nesta quarta-feira (3), ou seja, a partir das 21h está proibida a circulação na Capital.
Fonte: Repórter MT
