O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) afirmou em plenário nesta quarta-feira (20) que vai judicializar a sessão de janeiro que aprovou pacote encaminhado pelo Governador Mauro Mendes (DEM). Entre as medidas votadas na ocasião, estava a Revisão Geral Anual (RGA) do Executivo.
A manifestação de Elizeu surge um dia após a Casa de Leis aprovar reajuste do Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, servidores do Executivo cobram igualdade.
“Entrarei na data de hoje judicializando aquela sessão que aconteceu de forma antecipada nessa Casa, no mês de janeiro, com o parlamento que aqui estava. Quantas vezes chegamos a solicitar naquela ocasião que deixasse a RGA para ser discutido em outro momento? Assim como foi apresentado do Judiciário. Mas o governo do Estado fez questão de colocar goela abaixo do servidor público do Executivo a votação de um projeto que mexe com a vida dos trabalhadores”.
Aprovada em janeiro, a nova legislação criou critérios para a concessão da revisão geral anual da remuneração e subsídio ao servidor público, que fica condicionada à existência de capacidade financeira do Estado para que os compromissos possam ser honrados. A sessão foi polémica por ser votada ainda por deputados da legislatura passada. Além da RGA, fizeram parte do pacote intitulado Pacto por Mato Grosso questões como a Reforma Administrativa e o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Segundo Elizeu Nascimento, a concessão da RGA ao Judiciário fere a isonomia entre os Poderes.
RGA do Judiciário
Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina nesta terça-feira (19), por unanimidade, em primeira votação, a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Conforme o Projeto de Lei 212/2019, o aumento salarial será de 3,43%, com pagamento retroativo desde janeiro. O projeto ainda passará por segunda votação.
Em justificativa, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste de 3,43%.
Fonte: Gazeta Digital
