O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta quarta-feira (11), sessão ordinária do Tribunal Pleno. Em pauta, estão 42 processos para julgamento, entre eles, contas de Governo e de Gestão, homologação de medidas cautelares, auditorias de conformidade, representações de natureza interna e externa, consultas, recursos ordinários e recursos de agravo.
Os conselheiros estarão emitindo pareceres das Contas Anuais de Governo dos municípios de Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Cuiabá e Barão de Melgaço. Nas Contas Anuais de Governo, a Corte de Contas verifica o cumprimento do orçamento e dos planos da administração, de responsabilidade do chefe do Executivo. O parecer do TCE é encaminhado às Câmaras Municipais, que são responsáveis pelo julgamentos das contas.
O conjunto de documentos analisados pelos relatores das contas de Governo dos municípios abrangem o planejamento, a organização, a direção, a execução e o controle dos orçamentos de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades da administração direta de forma consolidada.
Entre os vários quesitos analisados, estão a elaboração, aprovação e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), previsão, fixação e execução das receitas e despesas públicas, gestão financeira, patrimonial, fiscal e previdenciária no exercício analisado, cumprimento dos limites constitucionais e legais na execução de receitas e despesas públicas, observância no princípio de transparência no incentivo à participação popular, mediante realização de audiências, nos processos de elaboração e discussão de peças orçamentárias e na divulgação de resultados de execução orçamentária e da gestão fiscal.
O acompanhamento da sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser feito de forma presencial, no auditório do Edifício Marechal Rondon, bem como virtual, pelo Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo canal no YouTube (tcematogrosso).
