O secretário adjunto de obras de Cidades (Secid-MT), José Picolli Neto, um dos responsáveis por ‘tocar’ o VLT, disse que o edital que escolherá a nova empresa para concluir o sistema de transporte – cuja implementação esta paralisada desde dezembro de 2014 -, deve sair em 60 dias ou até “meados de março”. A declaração foi dada em entrevista ao programa Resumo do Dia (TV Brasil Oeste) da última quarta-feira (10).
“É um prazo muito curto. É um prazo de 60 dias. Até meados de março tem que ter esse edital já. A previsão que tem, inclusive o prazo que esta no edital, é 24 meses [para conclusão do VLT]”, disse o secretário adjunto.
Os 24 meses a que se refere Picolli é o tempo que a conclusão do VLT deve levar após a escolha da empresa que irá tocar as obras. Ele disse que algumas etapas do projeto – como o fornecimento de trens, trilhos, cabos, sistemas elétricos etc -, já foram realizadas pelo consórcio anterior e que é necessário desocupar o centro de operações do VLT em Várzea Grande.
Ele também disse que falta 15% para o projeto executivo do sistema de transporte ficar pronto. O edital será elaborado de acordo com o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Deve estar faltando aí uns 15% do projeto executivo. Basicamente em linhas gerais vamos aproveitar boa parte do edital anterior e também agora considerar o que já está feito. Tem que suprimir algumas etapas que já foram realizadas. Tem que fazer essas adequações no novo edital. Ele será baseado no modelo RDC”, disse o adjunto.
VLT
Paralisadas desde dezembro de 2014, as obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana, transformaram-se numa dor de cabeça não apenas aos moradores da Baixada Cuiabana – frustrados com a promessa não cumprida pelo ex-governador Silval Barbosa -, mas também para o governador Pedro Taques, que acabou “herdando” o projeto do seu antecessor. Mais de R$ 1 bilhão já teria sido gasto pelos cofres públicos.
No dia 31 de maio de 2017 o Ministério Público Estadual (MP-MT) e o Ministério Público Federal (MPF), divulgaram uma ação que obrigava a apresentação do projeto executivo para implantação do sistema de transporte além da correção de falhas nas conexões do material rodante. O documento também trazia uma manifestação contrária dos órgãos sobre o acordo que vinha sendo negociado entre o Governo de Mato Grosso e a organização responsável pela implantação do sistema de transporte, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, liderado pela CR Almeida.
As partes, poder público e iniciativa privada, fecharam um acordo de R$ 922 milhões para conclusão do VLT em até 24 meses. O Governador Pedro Taques (PSDB), no entanto, afirmou na ocasião que desejava o apoio tanto do MPF quanto do MP-MT para evitar mais atrasos ou ações judiciais desfavoráveis à obra.
O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro Arapiraca, determinou que o dia 27 de julho de 2017 seria o prazo para o Poder Executivo e os órgãos de controle (MP-MT e MPF) entrarem num acordo sobre a retomada das obras. Como não houve entendimento, o Governo do Estado pediu mais 30 dias de prazo.
Porém, no dia 9 de agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes no processo licitatório para escolha da empresa que implantaria o VLT, embaralhou novamente as cartas. A ação teve como base um inquérito policial a partir de uma reportagem do site UOL, do Grupo Folha, que em 2012 denunciou que o vencedor da concorrência já era conhecido um mês antes de sua divulgação oficial.
A PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O ex-secretário da Secopa MT, Maurício Guimarães, sofreu condução coercitiva à Polícia Federal, em Cuiabá, para prestar esclarecimentos. O juiz federal da Sétima Vara Judiciária de Mato Grosso, Paulo César Alves Sodré, autorizou a operação. A ação trazia denúncias como o prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos na compra dos vagões do sistema de transporte.
Após a operação, Pedro Taques decidiu suspender as negociações com os órgãos de controle. No dia 2 de outubro deste ano o Poder Executivo oficializou por meio do Diário Oficial uma Comissão Processante para instaurar um procedimento administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato com o Consórcio que implantaria o VLT, obra que deveria ser entregue há mais de três anos. Agora, o Governo de Mato Grosso busca outra organização que possa “descascar o abacaxi”.
Fonte: Folhamax
