Estudo técnico realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) revela que municípios com menor arrecadação tributária também são os que menos recebem transferências do fundo.
Realizado pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública da Corte de Contas, o estudo técnico aponta a contribuição do Governo e dos municípios mato-grossenses para a composição do Fundeb, bem como a partilha e distribuição dos respectivos recursos às redes de ensino municipais e estadual, no exercício de 2018.
A pesquisa demonstrou que 28 dos 141 municípios do Estado consumiram 66,81% do total transferido pelo Fundeb. Por outro lado, cidades com redes de ensino menores, com baixo número de matrículas, recebem menos por meio das transferências do fundo, representando baixo impacto proporcional sobre o total de transferências. Ao todo, 29 municípios consumiram apenas 2,91% do total transferido pelo Fundeb.
O estudo demonstra ainda, sob a perspectiva dos entes federados, que em 2018 os municípios tiveram menor participação no aporte de recursos para o Fundeb/Mato Grosso. Os recursos originaram, na maioria, de contribuições provenientes da receita tributária de competência do Estado. Assim, a receita destinada ao Fundeb pelos municípios foi de R$ 939,7 milhões e a receita destinada ao Fundeb pelo Estado totalizou R$ 2 bilhões.
Em relação aos recursos recebidos, os números demonstram que os municípios de Mato Grosso foram beneficiados pelo Fundeb com um montante equivalente ao do Estado, o total de transferências de recursos do Fundeb aos municípios somou R$ 1,4 bilhão e a transferência de recursos do fundo ao Estado foi de R$ 1,5 bilhão.
O trabalho partiu de uma determinação da Presidência do TCE-MT, a partir de uma recomendação do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para que as Cortes de Contas do País desenvolvessem um estudo relativo à contribuição dos municípios para a composição do Fundeb.
A realização do estudo contribui com a base técnica para a discussão sobre a perpetuação de políticas de redistribuição de recursos para a educação, notadamente diante da proximidade do término da vigência do Fundeb, servindo de fonte de consulta aos parlamentares de cada estado e à própria sociedade, alinhando-se, ainda, sob o ponto de vista estratégico, à perspectiva de processos internos, na medida em que tem o potencial de estabelecer parâmetros para o direcionamento das ações de controle concomitantes, por parte do TCE-MT.
O Tribunal de Contas deverá encaminhar os resultados do estudo ao Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunal de Contas, a fim de compor o levantamento Nacional que está sendo feito por cada Corte de Contas. Também será encaminhado aos conselheiros e membros do Ministério Público de Contas (MPC), à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ao Conselho Estadual do Fundeb do Estado.
