O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, especializada em combater o crime organizado, recebeu processo no dia 14 de abril e tornou réus por corrupção ativa, passiva e organização criminosa o ex-secretário de Administração, Pedro Elias Domingos e Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa. Ambos já firmaram acordo de delação premiada.
Tornaram-se réus ainda Rômulo César Botelho, proprietário da empresa Integração Transportes, e Alexssandro Neves Botelho, proprietário da empresa Sal Locadora de Veículos.
“Em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, recebo a denúncia oferecida em face dos réus Rômulo César Botelho, Alexssandro Neves Botelho, Pedro Elias Domingos de Mello e Rodrigo da Cunha Barbosa, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu o magistrado.
Além de receber o processo, Jorge Tadeu estabeleceu prazo de 10 dias para que haja resposta à acusação. Conforme os autos, Pedro Elias, em razão da função que exercia na esfera pública, recebeu de Rodrigo Barbosa o encargo de solicitar a Rômulo César Botelho, por intermédio de Alexssandro Neves Botelho, pagamento de propinas.
Por outro lado, em contrapartida aos pagamentos de vantagens indevidas, não haveria eventuais atrasos nos pagamentos de contratos firmados com a Administração Pública.
Um dos contratos (nº. 027/2012/SESP) firmado coma Secretaria de Segurança Pública versava sobre 100 veículos para atender as necessidades de servidores públicos. Segundo contrato (nº. 073/2013/SESP) tinha por objeto a locação de 88 veículos leves com escopo de atender as necessidades de deslocamentos de Funcionários Públicos do Estaduais. Ainda segundo informações do Ministério Público, não houve fiscalização sobre as transações.
Conforme declarou Rômulo César Botelho, reunião que consagrou o pagamento mensal de propina aconteceu na sede da empresa Integração Transportes, no final do mês de julho do ano de 2012. Na oportunidade, ficaram acertados os pagamentos em espécie e sempre a Pedro Elias Domingos de Mello, os quais ocorreram em três momentos distintos, totalizando o montante de R$ 42 mil.
Semelhante às declarações de Rômulo, Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, ambos delatores premiados, confirmaram as transações.
O Ministério Público requer a condenação dos réus levando e conta os crimes de corrupção ativa, passiva e organização criminosa. O órgão de acusação pede ainda que sejam respeitados os termos das colaborações firmadas por Pedro Elias e Rodrigo Barbosa.
Fonte: Olhar Direto
