Os ex-vereadores por Cuiabá, Chica Nunes e Luiz Marinho, terão que devolver R$ 44 mil aos cofres de Cuiabá. Eles foram condenados por fraudar atestados médicos para conseguir licenças da Câmara de Vereadores de Cuiabá para que os suplentes assumissem.
A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, é do dia 30 de maio e foi publicada nesta sexta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Conforme os autos, uma investigação realizada em 2005 que abrangeu o período entre 1997 e 2001 os réus apresentaram atestados superiores a 120 dias para licença médica. Porém os documentos apresentavam informações incompatíveis com a real condição dos legisladores.
Em abril de 2001, Chica Nunes apresentou o documento assinado pelo médico Luiz França Neto. Durante as investigações, o profissional foi interrogado e disse que não havia atendido a então vereadora e que apenas emitiu o atestado a pedido de um homem que deduziu ser o assessor da parlamentar.
Em setembro do mesmo ano, o vereador Luiz Marinho de Souza pediu licença de 150 dias para tratamento de saúde. O atestado foi assinado pelo médico Mauro Avelino de Souza Vieira, o qual era servidor do extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). Vieira alegou que somente atendeu o parlamentar em uma emergência e que deu o atestado, em outra oportunidade, porque o vereador pediu.
No mesmo dia em que Chica Nunes saiu de licença o suplente, Zito Adrien, assumiu a cadeira vaga. Ele também cobriu a ausência de Luiz Marinho quando este se afastou, permanecendo no cargo por cerca de 10 meses, visto que os parlamentares saíram de licença na sequência. Afastados, os parlamentares receberam salários e o substituto também, gerando dano ao erário. Adrien é atual secretário de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá.
“Assim, requereu que os requeridos sejam condenados à obrigação de ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, no valor de R$ 22.500,00”, diz trecho da ação movida pelo Município de Cuiabá.
Conforme a decisão, os tais atestados apenas diziam que os vereadores precisavam se afastar do cargo, mas não continham nem a especificação da doença pela qual eram acometidos.
“A má-fé nos dois casos está devidamente comprovada pelas circunstâncias, pois, em relação à requerida Francisca Emília Santana, esta nem sequer foi atendida pelo médico emissor do atestado, o qual afirmou, inclusive, que não a conhecia. No que diz respeito ao requerido Luiz Marinho, inobstante tenha sido atendido pelo médico que lhe concedeu o atestado, também não foram demonstradas razões para isso, vez que o motivo foi apenas porque ele disse que iria buscar tratamento em São Paulo”, consta em trecho da decisão.
A condenação determina que Chica devolva os salários recebidos entre abril e setembro de 2001. Já Luiz Marinho deverá devolver os valores referentes a outubro de 2001 e março de 2002. O montante deverá ser corrido pelos valores atuais.
Fonte: Gazeta Digital
