Operação mira novos empreendimentos em zona rural
Dez empreendimentos na região do Coxipó do Ouro, em Cuiabá, tiveram as construções barradas por falta de licenciamento e irregularidades ambientais. As situações foram identificadas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
A ação faz parte da Operação Loteamento Irregular, iniciada na última segunda-feira (12), que pretende fiscalizar, ao todo, cerca de 30 condomínios na região até sexta-feira (16).
De acordo com o coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, no caso dos condomínios, foi identificado que as imobiliárias estavam em desconformidade com as leis ambientais, uma vez que estavam vendendo como “sítios de descanso” lotes de 180m². Entretanto, a metragem mínima permitida é de 1.500m².
“Na zona rural, a menor fração de terreno que é permitida é de 1.500 metros quadrados. Então, provavelmente, essas pessoas que compraram os lotes não vão conseguir a escritura dos imóveis porque as matrículas estão em zona rural, que não pode ter área menor que isso”, explicou ao Repórter MT.
Segundo Magalhães, a região tem sido bastante procurada em razão da proximidade com o rio e de especulações em torno de uma possível avenida asfaltada.
Ele diz ainda que, no local, a maioria das imobiliárias tem noção da irregularidade, mas segue com a venda dos imóveis para que, futuramente, os novos proprietários tentem regularizar o caso.
“Eles devem orientar para tentar, por exemplo, usucapião”, explicou.
A tática, porém, já é conhecida pelos órgãos de fiscalização, que têm intensificado as vistorias. Conforme o coordenador, diversos desses empreendimentos vistoriados pela FPI já tinham sido embargados anteriormente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
“Tinham alguns lugares que não tinham sido fiscalizados da primeira vez, e agora estamos levantando as informações dos proprietários para serem feitas novas lavraturas de embargos. Estamos vistoriando para ver se já foram cumpridas as adequações apontadas anteriormente. Se não, a gente está fazendo a colocação de placas, para que a sociedade e os proprietários saibam que aquele local está embargado no momento”, explicou.
Ao todo, a fiscalização contou com apoio de 14 órgãos, entre eles o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Corretores de Imóveis(Creci), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado Meio Ambiente, Delegacia de Meio Ambiente (Dema), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (Sorp), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Com informações do Site Repórter MT
