O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que a chamada “máfia da saúde” desviava cerca de R$ 100 milhões por ano para atender as ações judiciais relacionadas ao setor da saúde pública. De acordo com o chefe do Executivo, alguns “mafiosos” aproveitavam da boa vontade do Poder Judiciário para roubar o dinheiro público.
O comentário teve como pano de fundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retirou a competência da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande para julgar todos os processos relacionados à saúde que tinham como parte o Estado de Mato Grosso.
“Nós gastávamos quase R$ 200 milhões por ano com essas judicializações. Depois que a Vara foi criada, essa despesa caiu por menos da metade. Algumas pessoas usavam dessa boa fé do Poder Judiciário e conseguiam cirurgias que eram para ser contratadas por R$ 20, 30 ou 50 mil e o Estado pagava até 10 vezes mais. Isso é desviar na cara dura o dinheiro público para alguns mafiosos na saúde”, disparou.
A fala ocorreu na apresentação da mensagem do Executivo, na manhã desta terça-feira (2), durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Ao citar os avanços que Estado conquistou no campo da saúde pública, Mendes destacou a criação da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso que foi criada por meio da Resolução 9/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com intuito de processar e julgar exclusivamente as ações relacionadas à saúde pública, ações civis públicas, entre outros processos que tem como parte o Governo do Estado.
Mauro elogiou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. “Deixo o registro de minha gratidão ao desembargador que teve a visão de criar esta Vara que fez tanto em tão pouco tempo”, declarou.
Ele entrou com uma ação após o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sinop enviar o seu pedido de medicamento de uso contínuo para a Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande. Ao analisar o pedido, o relator do recurso, ministro Herman Benjamin, sustentou que a alteração da competência para comarca distante do domicílio. O governador, por sua vez, sustenta que o STJ cometeu um “equívoco gigantesco”.
“Nós precisamos garantir o acesso a saúde, seja ela direta ou indiretamente pela execução do poder municipal, estadual ou federal. Se houver e é legitimo que haja a interseção do Poder Judiciário, mas que não cause a lesão de patrimônio que é de todos nós”, complementou.
No fim, Mendes ainda enfatizou que Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estuda meios de reverter a “decisão equivocada” da corte superior.
Fonte: Folhamax
