O Governo do Estado passou na frente da Prefeitura de Cuiabá e assumiu a administração da Santa Casa de Misericórdia. A medida se deu por meio de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços, baixado pelo governador Mauro Mendes na tarde desta quinta-feira (02).
Por meio deste documento, o Executivo passa a ter o controle da unidade filantrópica e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária.
A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou logo após o anúncio oficial. A intenção é garantir a reabertura da unidade de saúde que está com os atendimentos suspensos a quase 60 dias.
“A Santa Casa é um hospital que atendia grande parte do sistema único de saúde, tinha contratualização para tal fim, e estava há mais de 60 dias paralisado. Isso estava causando graves consequências à saúde pública do Estado, pois seu fechamento trouxe grandes transtornos materiais e humanos a vida das pessoas. Face a isso, o Estado fez essa requisição administrativa que já esta sendo implementado, para que a nossa equipe assuma fisicamente essa unidade. Nós passaremos a conduzir aquilo ali como uma unidade hospitalar do Governo do Estado de Mato Grosso”, explica.
Mendes, entretanto, ressalta que não se trata de intervenção. “Requisição administrativa não e intervenção, é importante que todos entendam isso. Uma intervenção seria intervir no CNPJ, na empresa, na pessoa jurídica da Santa Casa. Nós não fizemos isso, nos usamos de um mecanismo que tem previsão legal na Constituição Federal, e possui uma lei especifica para tal fim, especialmente na área da saúde, que é requisitar bens e serviços privados para uso específico do interesse público”, detalhou.
O democrata afirmou que a Santa Casa deve retomar os atendimentos nos próximos dias. “Estaremos trabalhando para, o mais rapidamente possível, reabrir o Hospital e retomar os serviços que eram prestados. Nós vamos readequar a unidade como Hospital de alta complexidade, potencializando alguns serviços e até excluindo outros que não sejam essenciais dentro da lógica da saúde publica da rede estadual”, pontuou.
Até que uma nova diretoria seja formada, quem responde pela Santa Casa é o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo (PSB). “Inicialmente quem responde pela unidade é o secretário de saúde Gilberto, mas vamos definir a diretoria, compor as equipes e Santa Casa será uma unidade hospitalar do Estado”, acrescentou.
No que se refere as dívidas que a o Hospital Filantrópico possui, Mauro Mendes voltou a ratificar que o Governo do Estado não irá se responsabilizar por nenhum passivo da unidade de saúde.
“A requisição administrativa ela não gera, por parte do estado, nenhuma obrigação. O hospital Filantrópico Santa Casa é uma instituição privada. Se ela é uma instituição privada nós não temos como ir lá e doar um dinheiro público, por mais que seja uma instituição voltada para a saúde. Então, se ela tem dívidas, isso é do CNPJ da Santa Casa. Nós estamos requisitando o prédio, os bens e os serviços e vamos tocar a partir de agora como unidade de saúde estadual”, frisa.
Em contrapartida, garante que irá buscar um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para pagar os servidores da Santa Casa que estão há mais de seis meses sem receber salário.
De acordo com ele, o recurso utilizado para firmar este acordo seja do Governo do Estado. “Quando a gente requisita um bem privado nós temos um dever, a lei prevê isso, de indenizar, pagar por isso. Nós próximos 10 dias nós iremos fazer uma avaliação de quanto é este patrimônio, e quanto é devido o Estado pagar mensalmente por estar utilizando ele”, explicou.
O acordo com o TRT seria no sentido de abrir uma conta judicial para receber este recurso. “Uma equipe já está em contato dom o Tribunal Regional do Trabalho para que seja construída uma solução, ou de suspensão de contratos de trabalho, ou de rescisão de todos esses contratos de trabalho, e esta indenização que o Estado pagar a Santa Casa vai ser depositada em uma conta judicial para liquidar as verbas trabalhistas”, finalizou.
Inicialmente, essas tratativas referentes à Santa Casa de Misericórdia estavam sendo feitas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Câmara de Vereadores, inclusive, chegou a sugerir que a Prefeitura decretasse a intervenção da unidade de saúde. O emedebista, entretanto, não tomou nenhuma medida para solucionar o impasse.
Fonte: Diário de Cuiabá
