Um homem que alugou um Jeep Renegade, no fim de 2017, conseguiu utilizar o Detran de Mato Grosso para transferir o veículo a um “comprador” no Estado. A empresa que realizou a locação, a Localiza Rent a Car, tenta na Justiça a anulação das multas e o próprio processo administrativo de transferência do bem, que acusa de “fraudulento”.
De acordo com informações do processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, a Localiza estranhou quando um Jeep Renegade Sport, modelo 2017/2018, não foi restituído pelo cliente que alugou o veículo. Posteriormente, ela soube que o automóvel estava “negociado”, e até transferido, a um homem que reside em Mato Grosso. A tabela Fipe aponta que o Jeep é avaliado em pouco mais de R$ 67 mil.
Os autos estão sob análise do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos. Em decisão do dia 17 de dezembro de 2020, ele reconheceu que a Localiza apresentou indícios de que é a verdadeira proprietária do bem, entretanto, também explicou que atender aos pedidos da organização – anular a transferência, bem como eventuais multas -, seria esgotar todos os pedidos do processo.
“No que se refere a nulidade de transferência de propriedade de veículo em questão, pelo DETRAN/MT, assim como a suspensão dos demais atos posteriores à venda, como interrupção e o cancelamento das penalidades pecuniárias e administrativas, não se apresentam convenientes neste momento processual, pois configura periculum in mora inverso, consubstanciado na invasão da esfera jurídica de terceiro”, explicou o magistrado.
“Importa destacar a impossibilidade de concessão de tutela que importe em esgotamento do próprio mérito da ação”, finalizou o juiz.
O processo continua tramitando no Poder Judiciário Estadual, que ainda poderá conceder o pedido da Localiza. A empresa já conseguiu a restituição do Jeep, que está em sua posse.
Fonte: Folhamax
