A Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (AMTU), que representa as empresas do transporte público em Cuiabá, questiona a necessidade uma licitação para o transporte na Capital antes do vencimento do contrato das atuais concessionárias que termina apenas em junho de 2019. Outro ponto questionado é que o edital que deve ser lançado no dia 28 de dezembro no valor de mais de R$ 499 milhões, não apresenta certezas sobre a integração que os ônibus precisarão ter com o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A AMTU afirma que vai pedir a impugnação do edital.
De acordo com o presidente da AMTU, Ricardo Caixeta, a Prefeitura alega que uma das justificativas para o lançamento de edital é que o contrato atual das empresas está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE). Porém, ele afirma que essa justificativa é vulnerável, uma vez que o cancelamento do contrato quando acontecesse não prejudicaria uma licitação, e além disso a retirada das atuais empresas da concessão implica em uma série de “etapas” ainda por vir.
“Essa ação existe há mais de dois anos, e mesmo que saísse uma decisão e o contrato fosse cancelado, o poder público tem o direito de fazer contratos emergenciais por 180 dias, podendo renovar para ter um prazo necessário para fazer uma licitação”.
A Prefeitura de Cuiabá que lançar o edital ainda esse mês, e após a licitação, as empresas vencedoras terão um prazo de 180 dias para assumir a operação. Segundo Caixeta se nesse período o contrato com as atuais empresas não for cancelado, a Prefeitura terá que indenizar o contrato que ainda é vigente. “Nós temos um contrato e eles estariam rompendo unilateralmente”.
Outro ponto lembrado pelo empresário é que mesmo com uma decisão judicial para o cancelamento do contrato, as empresas poderão recorrer. “Por isso não vemos necessidade desse processo todo nesse momento. Essa justificativa de insegurança jurídica é muito vulnerável”.
Outro ponto que também é questionado pelas empresas é quanto a integração do VLT com os ônibus em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme ele, durante a audiência pública que apresentou o edital, a Prefeitura afirmou que o contrato já está prevendo essa integração futura. “O contrato já estaria prevendo um integração que ainda nem se sabe como vai ser, sendo que daqui a dois anos e meio que é mais ou menos a data que eles prevêem o término das obras do modal, o nosso contrato estará terminado, então a justificativa melhor é esperar nosso contrato terminar para realizar uma licitação que já contemple de forma certa o modal”.
Ele lembra ainda que realizando uma licitação nesse momento, conforme o que foi apresentado, se o VLT vier a ficar pronto, haverá uma redução de frota no contrato licitado em uma ordem de 25% e essa redução precisará ser indenizada pela Prefeitura. “Eles estão criando algumas situações de indenizações por parte da prefeitura totalmente desnecessárias”.
A modernização da rede é também outra justificativa para a realização de uma licitação nesse momento, mas segundo Caixeta essa modernização poderia ser feita dentro do contrato atual. “Todas a linhas do contrato atual podem ser alteradas conforme o projeto deles”.
Vão exigir também 10% de frota nova, 30% de carros com ar condicionado, wi-fi, Centro de Controle Operacional, GPS, aplicativo de localização, câmeras, exigência de 140 abrigos por ano, manutenções e mais uma série de coisas. Segundo o empresário a planilha tarifária de hoje não inclui o projeto Buscar, não contempla a confecção de 75 abrigos que são feitos por ano, não contempla custo de bilhetagem eletrônica, custo de cartão, e outros pontos que não definem o valor da tarifa. “Eles falam que na nova licitação tudo isso passará a ser exigência e portanto vai passar a compor o custo tarifário”.
Outro ponto questionado pela AMTU é a queda de passageiros que vem sendo registrada nos últimos anos, e que segundo o que foi apresentado pela Prefeitura eles projetam um aumento de 1% ao ano no número de passageiros a partir de 2016, que seria justificado pela melhora na qualidade de serviços que uma nova concessão traria. “Esse ano colocamos 60 veículos novos com ar, wiffi, câmeras, e nossos passageiros em relação ao ano passado caíram 6,3%. Portanto não acredito que seja isso que vai garantir crescimento”.
VLT- Sobre o interesse em participar da Parceria Publico Privada (PPP) para a operação do VLT, Caixeta afirma que a questão ainda precisará ser analisada uma vez que existem muitos questionamentos sobre o modal que não foram sanados. “O Estudo da KPMG apontou que o modal não é auto sustentável e que o governo precisará subsidiar uma quantia de no mínimo R$ 38 milhões ao ano. Precisamos saber como isso se dará em especial em um momento de crise financeira vivida em todo país”.
Segundo ele a realidade do modal será bem diferente do que foi vendido aos cuiabanos e várzea-grandenses antes da Copa 2014. Ele lembra que grande parte da população não sabe por exemplo, que a avenida Prainha se tornará um terminal a céu aberto e que os ônibus não passarão mais pela via. “No mínimo os usuários precisarão caminhar duas quadras embaixo de sol ou de chuva para conseguir pegar um ônibus, e tudo isso não foi explicado à população”
DECISÃO- Com o lançamento do edital previsto para ocorrer até o dia 28 desse mês, próximo ao fim da gestão do atual prefeito Mauro Mendes, a decisão de manutenção ou suspensão do mesmo será tomada pelo novo prefeito Emanuel Pinheiro que assumirá no dia 1º de janeiro de 2017. Segundo Caixeta caso o edital seja lançado, as empresas vão pedir a impugnação.
