O magistrado Ciro José Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, concedeu um prazo de 5 dias para que o Estado de Mato Grosso, o Consórcio VLT e o Ministério Público de Mato Grosso possam discutir um novo acordo para a conclusão das obras. A decisão é dia 5 de junho.
Conforme os autos, foi concedido um prazo para que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual pudessem manifestar-se acerca da proposta de acordo entabulada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá.
Dentro do prazo assinalado, foi juntado parecer ministerial conjunto em que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual informam a não adesão aos termos da minuta de acordo de autocomposição destinado à retomada das obras de implantação do modal de transporte veículo leve sobre trilhos.
Na decisão, o juiz afirma que nada impede que possa haver uma readequação dos termos do acordo, de modo a respeitar alguns ou todos os pontos suscitados pelo MPF e pelo MPE.
“[…] deve-se atentar para a importância da tentativa dos demais atores deste processo, a saber, Estado de Mato Grosso e Consórcio VLT – Cuiabá, de buscar uma composição amigável para este processo e vislumbrar uma solução definitiva para a questão que envolve o modal discutido neste e em outros processos, em relação ao qual já houve gasto de dinheiro público relevante e que a população local aguarda ansiosamente por um desfecho em seu benefício”, salienta Ciro José Arapiraca.
Foi concedido às partes o prazo de 05 dias úteis para se manifestarem sobre o parecer conjunto, facultando, se assim o desejarem, a realização de novas tratativas, inclusive com a participação dos órgãos ministeriais.
O caso
O Governo do Estado de Mato Grosso chegou a um acordo com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Pelo entendimento entre as partes, o Estado pagaria R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. O mesmo acordo previa como prazo de conclusão total o período de 24 meses.
O cronograma das obras previa a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deveria entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, seria entregue até maio de 2019.
Os MPs
O documento foi entregue ao Ministério Público no dia 31 de março e também será enviado.
No dia 31 de maio o Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, e o Ministério Público estadual, representado pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, emitiram parecer contrário à adesão à “minuta de acordo de autocomposição destinado à retomada das obras de implantação do modal de transporte veículo leve sobre trilhos”, apresentado pelo Estado de Mato Grosso e pelo Consórcio-VLT.
O documento foi submetido à análise do corpo pericial das duas instituições e também pela Controladoria Geral da União (CGU) com a finalidade de subsidiar a manifestação quanto aos aspectos técnicos da referida minuta, que também foi analisada em seus aspectos legais/jurídicos.
A procuradora da República Bianca Britto de Araújo explicou que os peritos analisaram a minuta do acordo, os resultados da consultoria da KPMG – contratada pelo estado para realizar uma auditoria sobre a execução das obras do VLT a fim de se decidir pela continuidade ou não do modal pelo Consórcio – e os relatórios anteriores do próprio estado, e encontraram inconsistências.
“Embora seja sinalizado no acordo que estão se parametrizando pelo estudo da KPMG, na verdade os valores que foram originalmente apontados pela KPMG não são os que aparecem na minuta, não são os R$ 922 milhões. Tais valores são oriundos de questionamentos posteriores que o estado fez à KPMG e inclusões que o estado fez no estudo da KPMG, sendo nem todos estão respaldados por documentos”, explicou a procuradora.
Bianca esclareceu ainda que o consórcio, por diversas vezes nos autos, pede que o estado arque com as despesas causadas por conta do período de suspensão judicial de mais de dois anos, como os gastos por conta de conservação de material rodante que ficou parado, situação que ainda não foi decidida judicialmente. “Então eles estão embutindo isso no acordo para continuar a obra, com valores apontados pela empresa, que não fez ainda comprovação desses custos", completou.
No parecer, também é colocado que os custos adicionais que estão sendo pleiteados pela empresa para reiniciar a obra, como a remobilização, construção de canteiros e administração local, estão sendo parametrizados com base no valor total do contrato (R$ 1,470 bilhão), quando faltam pouco mais de R$ 300 milhões para serem executados. “Isso dá um reflexo financeiro relevante na obra. Além de outras irregularidades diversas que estão apontadas, como a questão dos projetos de obra, com relação aos quais ainda não há certeza quanto à regularidade de sua apresentação pelo consórcio, como projetos executivos e desapropriação. Não é viável que se retome um contrato problemático repetindo os erros do passado. Várias obras foram feitas com irregularidades exatamente por conta dos questionamentos quanto à existência e regularidade dos projetos de obra.", continua a procuradora.
A procuradora enfatiza que tanto o MPF/MT quanto o MP estadual estão se manifestando contrariamente ao acordo por estes motivos, e que não cabe ao Ministério Público dizer se vai ter ou não o VLT, ou se será construído por esta ou outra empresa. “Essa ação não tem, por absoluto, a intenção de opinar quanto aos caminhos políticos que adotará o Estado de Mato Grosso, mas visa subsidiar o estado realmente de elementos para que ele possa garantir, primeiro, se vai optar pela continuidade, se vai continuar com esse consórcio e, segundo, se tem viabilidade de se fazer. Então não tem sentido o estado ter achado, originalmente, que essa ação era necessária para lhe conferir esses elementos para que pudesse chegar a uma resposta, e agora esteja abrindo mão desses elementos. Porque de lá pra cá não mudou nada”, concluiu.
O VLT
Em dezembro de 2014 o Governo de Mato Grosso determinou a paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma de execução, entre outros. O contrato foi paralisado com 74% da implantação concluída, sendo 30% das obras físicas executadas. Neste momento, o Governo de Mato Grosso já havia pago R$ 1,066 bilhão dos R$ 1,4 bilhão do valor inicial do contrato.
