O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou que o Ministério Público Estadual e Federal (MPE e MPF) se manifestem acerca da decisão do governo Pedro Taques (PSDB) em não ter interesse em chegar a um acordo para a retomada do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) com o Consórcio responsável pela obra.
O magistrado solicitou as informações para depois decidir sobre o processo judicial que se arrasta há mais de um ano, mantendo paralisada as obras do modal de transporte. Arapiraca ainda solicita que o MPE e MPF se manifestem sobre a continuidade da tramitação processual do caso.
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"Afigura-se imprescindível determinar a manifestação dos requeridos e do Ministério Público Estadual e Federal sobre as alegações constantes da petição de fls. 7966/7934, bem como para que se falem acerca da continuidade da tramitação processual e eventual manutenção da decisão liminar proferida às fls. 2335/2350, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal", diz o despacho do juiz federal.
A petição assinada no dia 12 de setembro, pelo procurador-geral do Estado Patrick Ayala, diz que a decisão do Estado em não ter mais interesse em chegar a um acordo com as empresas é com base no relatório da auditoria n° 13/2016 da Controladoria Geral do Estado (CGE).
"Todavia, ante o teor do referido relatório de auditoria n° 013/2016, e tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, não se faz possível este Estado-membro celebrar um acordo com as empresas requeridas", diz trecho da petição.
Esta semana o Estado ingressou com uma ação na Justiça Estadual com base no relatório da auditoria da CGE. Porém, o teor do relatório não foi revelado pelo governo.
O Consórcio VLT é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. Elas já receberam R$ 1,066 bilhão de um total de R$ 1,477 bilhão licitado pela extinta Secopa.
Composto por duas linhas (Aeroporto – CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA.
