O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, concedeu habeas corpus relaxando a prisão do tenente coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, na tarde desta sexta-feira (13), em Cuiabá.
O militar estava preso desde a noite de domingo (8) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por decisão do mesmo magistrado.
Paccola é suspeito de ter acessado o sistema de Registro de Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar (PM), no dia da “Operação Coverage”, ação pelo qual é alvo suspeito de ter fraudado os dados de uma pistola 9 mm.
No entanto, ao revogar a detenção, o juiz considerou o crime “impossível”, já que Paccola não poderia estar em duas cidades diferentes ao mesmo tempo. Isso porque o acesso ao registro teria sido feito de dentro do Comando Geral da Polícia Militar (QCG), em Cuiabá, e na mesma data, Paccola estava na cidade de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) em um Curso de Segurança Institucional e Noções de Auto Defesa.
Paccola estava preso no 1º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro Porto, em Cuiabá. Ele deixou a unidade militar deve voltar para casa ainda hoje.
Denúncia
De acordo com o Ministério Público, o militar promoveu alterações no histórico da arma de fogo de número de série B27551 e número Sigma 896367, vinculada ao boletim reservado 287, em favor do grupo criminoso.
“Imprescindível ressaltar que o acesso ao sistema SIRGAF da PMMT ocorreu após a deflagração da Operação Coverage realizada na manhã do dia 21/09/2019, fato este que causa muito espanto e que demonstra de maneira irrefutável que a organização criminosa ora desvelada continua operando mesmo com a atuação deste Juízo e Ministério Público Estadual”, argumentaram os promotores de Justiça.
No pedido de prisão, o juiz João Bosco ressalta que, mesmo em liberdade, por força de ordem de habeas corpus concedida pelo Tribunal de Justiça, o denunciado “continua a realizar atos ilícitos de obstrução da justiça”, conforme informações encaminhadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Na decisão, também foram estabelecidas medidas cautelares aos acusados 2º TEN PM Cleber de Souza Ferreira, TEN PM Thiago Sátiro Albino, TEN CEL PM Sada Ribeiro Parreira e ao próprio TEN CEL PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola que estão proibidos de acessar ou frequentar os locais de Inteligência, Tecnologia da Informação e Patrimônio Logístico da PM. Também não poderão manter contato com policiais militares que atuam nesses setores e a suas senhas deverão ser bloqueadas.
Cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na quarta-feira (05), pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações. Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
Os promotores de Justiça também apresentam a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do 2º TEN PM Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.
Segundo o MPMT, em uma das conversas por whatsApp do 2º TEN com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.
Na denúncia, composta de 74 páginas, o Ministério Público discorre sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o MPMT, comprovam a ocorrência dos crimes praticados. A ação penal tramita na Décima Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Fonte: Hipernotícias
