A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), adiou por um mês o julgamento da ação do Governo do Estado que tem como finalidade a rescisão do contrato com as empresas do consórcio responsável pela implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre Cuiabá e Várzea Grande. A obra está parada desde dezembro de 2014 por medidas judiciais devido às investigações de pagamento de propina a agentes públicos.
A decisão foi proferida pela desembargadora na quinta-feira passada (14). O julgamento do mérito da ação estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20) pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do TJMT.
Conforme apurou o site Repórter MT, o pedido de mais tempo foi uma estratégia da gestão Mauro Mendes (DEM) para ganhar mais tempo, pois o Governo ainda não sabe qual tipo de contrato irá estabelecer para concluir o VTL. No momento, o Governo tem duas opções para retomar a obra.
A primeira delas, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), é o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), “no qual a administração pública faz um edital de chamamento público, com Termo de Referência (TR) com todas as informações do projeto de concessões que ele pretende executar”.
Já a segunda maneira, conforme a Sinfra, “é estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) referendada na chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, a MIP, instituída pelo decreto n° 635, de julho de 2016”.
O temor do Governo era que a Justiça rescindisse o contrato com o consórcio, no julgamento que era previsto para quarta, antes de o Estado ter a definição entre esses dois regimes de contrato para a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos.
O pedido de adiamento foi ingressado em conjunto com o consórcio, que é composto pelas empresas C R Almeida S/A, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio SA, Astep Engenharia LTDA.
Na decisão, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos ressaltou que, terminando prazo, “os autos deverão retornar conclusos a esta Relatora para nova inclusão em pauta para continuação do julgamento”.
Rescisão Unilateral
O contrato com consórcio foi rescindido de forma unilateral em agosto de 2017, após instalação de processo administrativo pelo Governo do Estado para apurar infrações contratuais.
A decisão foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal apontar que houve o pagamento de R$ 18 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa – antecessor de Taques – para que as empresas integrantes do Consórcio VLT fossem beneficiadas na licitação.
Fonte: Reporter MT/Assessoria
