O governador Mauro Mendes afirmou que a Lei 662/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada na última semana, combate a corrupção dentro do Estado e reduz milhares de contratações desnecessárias. A declaração foi dada nesta terça-feira (19.05), em entrevista à Rádio Jovem Pan de Cuiabá.
“Vou dar um exemplo. Um diretor de penitenciária, se eu for contratar de fora, vou pagar R$ 1.800. Você contrata alguém para ser gerente de fiscalização da Secretaria de Fazenda, assumir um cargo como esse, por R$ 1.800? Não consegue. Então só nos resta chamar servidores públicos de carreira para assumir esses cargos”.
Um dos artigos da lei em questão readequou a porcentagem do valor do DGA aos servidores efetivos que atuam em cargos de comissão. Mendes explicou que, pela legislação anterior, o percentual pago ao servidor efetivo para assumir cargos de confiança era muito baixo.
“No caso de diretor de presídio, ganhava R$ 900. Você assumiria um cargo que coloca sua vida em risco, que você pode ser ameaçado, que mexe com pessoas de alta periculosidade por R$ 900? Ninguém quer, muitas pessoas não vão e temos dificuldade de preencher”.
Conforme o governador, o ajuste no percentual facilita a contratação dos próprios servidores para assumir os cargos de confiança.
“Na prática, isso gera economia. Porque se eu contrato de fora, eu pago 100% do valor. Se eu contrato dentro do Governo, eu pago um percentual desse valor”, argumentou.
Valorização dos efetivos
O governador também ressaltou que a lei sancionada obriga o Estado a compor os cargos em comissão com, no mínimo, 60% de servidores efetivos do próprio Governo.
“Nem eu, nem qualquer governador enquanto a lei estiver vigente, pode ficar trazendo um monte de gente de fora para o Governo. Porque historicamente, esses casos de corrupção, dessas mazelas com o dinheiro público, são protagonizados por pessoas de fora, que ficam pouco tempo no Governo, muitas vezes por um salário incompatível, e ficam fazendo coisas ao arrepio da lei, praticando corrupção”, citou.
De acordo com Mendes, a lei ainda possibilitou a extinção de 4.183 cargos, medida que foi anunciada na última sexta-feira (15.05). A extinção gera uma economia potencial de R$ 220 milhões ao ano para o Estado, uma vez que se tratavam de cargos vagos que possuíam a permissão para serem ocupados.
“Se eu deixo o cargo criado em lei, há pressão para nomeação e novos concursos. Quando você extingue, cria uma grande dificuldade para que outro governador, em outro momento, possa criar novos cargos e inchar a máquina pública”, reforçou.
