O presidente da Assembleia Max Russi (PSB) avalia que, apesar da pandemia de Covid-19, é viável o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Legislativo. Contudo, ele alega que pode ocorrer impedimento legal, pois a lei federal 173/2020 veda o pagamento de reajuste a servidores por dois anos.
A fala do chefe do Legislativo vai no mesmo sentido do que o governador Mauro Mendes (DEM) tem se pronunciado quanto ao pagamento de RGA aos servidores do Executivo.
Ao alegar impedimento legal, também avalia conceder a revisão retroativa. Entra na polêmica ainda a decisão da AL de aprovar um pedido do Tribunal de Justiça que entendeu ser possível a concessão da RGA aos servidores do Judicário. O caso foi para no Supremo Tribunal Federal.
Russi entregou ao Tribunal de Contas os balancetes das contas da AL referentes ao exercício de 2020 nesta semana. Durante o período, Max ocupava o cargo de primeiro secretário e passou para a presidência após revés jurídico que impediu a reeleição de Eduardo Botelho (DEM).
“Avançamos na organização das contas em relação ao índice de pessoal. Quando assumi a primeira secretária estávamos estourados com o índice e agora quando saí estamos em abaixo e com condição de dar reposição a servidores e já fizemos um investimento nas progressões e fizemos um avanço neste ano. Se a lei 173/2020 permitir a gente quer trabalhar ainda alguma questão da RGA para 2021“, avalia.
Fonte: RD News