A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem contribuído para melhorar a qualidade do atendimento básico de saúde à população, por meio da formação técnica e profissional de mais de mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do estado. O presidente da Casa, deputado Max Russi, falou sobre o curso de formação profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS), nesta segunda-feira (07.06), durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) dos ACS e ACE, na Assembleia.
Segundo Max, que também é presidente da CST, a qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde está sendo um sucesso. “É um avanço importante que conseguimos implementar de forma inédita no Brasil, chegando a todos os municípios de Mato Grosso, com vários polos. O curso é muito qualificado e dá a oportunidade do agente, que está na ponta da saúde no município, se qualificar, ganhando com isso a saúde pública e a população”, destacou o deputado estadual.
A reunião da CST discutiu a efetivação dos ACS e ACE nos municípios, já que muitos deles têm mais de 15 anos de trabalho prestado e não são reconhecidos como efetivos. “Os profissionais passaram em teste seletivo público, tomaram posse e não são efetivos. Nosso objetivo é que o Tribunal de Contas tenha a sensibilidade de imediatamente baixar uma portaria ou resolução dando um prazo para que isso se resolva de uma vez por todas, bem como tenha uma punição a quem não cumprir”, explicou Carlos Eduardo Santos, relator da CST.
Para o deputado Max, é importante que os profissionais não tenham problemas no futuro, como aposentadoria e segurança jurídica de estabilidade. “Foi um encaminhamento importante na reunião, conversamos pessoalmente com o presidente do TCE, Guilherme Maluf, o assunto está bem avançado dentro do Tribunal e esperamos ter sucesso nesse pleito, que é uma pauta importante da Câmara Temática dos Agentes de Saúde”, reforçou o presidente da ALMT e da CST.
Outra frente de trabalho da CST é a de criar um canal de comunicação com os vereadores de Mato Grosso, uma vez que são eles que fiscalizam e elaboram leis. A ideia é que os parlamentares passem a entender melhor a pauta dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias.
“No estado, hoje, somos mais de 70% de vereadores de primeiro mandato que às vezes desconhecem a causa dos agentes de saúde. Eu acredito muito que o dinheiro investido nesses profissionais é uma economia lá na ponta, na própria saúde. Essa união dos vereadores de todo o estado vai poder cobrar do Executivo a relocação, a qualificação e o reconhecimento, e também temos que ter gratidão por esses que trabalham em prol da nossa saúde”, ressaltou o vereador Bruno Rios, presidente da UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.
A reunião ordinária da Câmara Setorial Temática dos Agentes de Saúde acontece todos os meses na ALMT com a presença dos membros que a compõem, entre eles, representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Defensoria do Estado, Sindicato da categoria, UCMMAT e Escola do Legislativo.
Sobre o Curso TACS
O curso de qualificação gratuito para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Mato Grosso é realizado pela ALMT, através da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA) e apoio do Governo do Estado. Conta com módulos semipresenciais, em formato virtual e atividades presenciais realizadas nas cidades polos de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Confresa, Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande. Ao final do curso, previsto para novembro de 2021, o aluno terá uma cerimônia de formatura e diploma do curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), válido em todo o país.
