O deputado federal José Medeiros (Podemos) defendeu essa semana – na live do site O Bom da Notícia –, a transparência no processo eleitoral por meio do voto impresso auditável a partir da eleição presidencial de 2.022, para contribuir com a segurança jurídica, exigida pelos eleitores.
Medeiros diz não entender a resistência de alguns quanto ao voto auditável, já que a proposta vem para modernizar e não regredir. Uma vez que os números que cada eleitor digitar na urna eletrônica será, igualmente, impresso e os papéis serão depositados de forma automática numa urna inviolável. Desta forma, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel são alternativas eficazes de apuração, ainda que, claro, manualmente.
Apoiador ferrenho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, José Medeiros participou no último domingo (1), de uma manifestação em defesa do Governo Federal e do voto impresso auditável. “Nós estamos falando de coisas que estão escritas na lei, que os atos devem ser públicos e transparentes. Contudo, tem coisa que é pública, mas não necessariamente é transparente, como é o caso da urna eletrônica”, disse.
O deputado criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após acolher pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também integrante da Corte, Luís Roberto Barroso, para que incluísse as falas do chefe do Executivo no inquérito das fake news. A medida pode resultar em processo criminal contra o presidente e, consequentemente, a sua inelegibilidade por período de oito anos.
Nesta última quinta-feira(05), a luta pelo voto auditável sofreu, contudo, um revés na Câmara Federal, o que deve ter deixado o deputado bolsonarista menos esperançoso de sua inserção já nas eleições do ano que vem. Depois que a comissão especial daquele parlamento votou contrariamente ao voto impresso. Assim, por 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tornava obrigatório o voto impresso, foi rejeitada no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberia ao deputado Júnior Mano (PL-CE), que declinou da função. Pelas regras, o parecer vencedor deverá refletir a posição majoritária no colegiado ou até sugerir o arquivamento.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
José Medeiros tinha, praticamente, a certeza que os defensores de Bolsonaro, na Câmara, venceria a queda de braço. “Nós temos sete votos a menos do que precisamos hoje e a tendência é que possamos virar este jogo […] Pois é lamentável, visto que o Brasil todo foi para as ruas, que um ministro vá para televisão e, praticamente, ameace a população dizendo que o voto auditável não é legítimo e, ainda, criminaliza o fato do presidente Bolsonaro defender o instituto do voto impresso. Eles [ministros] têm feito um jogo baixo, pois não fazem um debate como deveria ser”, pontuou.
Fonte: O Bom da Notícia
