O Ministério Público questiona, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ideia do Governo de colocar até R$ 2,2 bilhões em recursos públicos como garantia contra imprevistos nas futuras obras da Ferrogrão.
A nova ferrovia, cujo projeto é ligar Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) a Miritituba (PA) e impulsionar o escoamento de grãos pelo Arco Norte, deve ser leiloado neste ano.
Os estudos de viabilidade e a minuta de contrato estão em análise pela área técnica do tribunal.
Em um mecanismo inédito, o Ministério da Infraestrutura quer criar uma conta vinculada ao empreendimento.
Nesse formato, a futura concessionária poderia sacar os recursos da conta, caso enfrente algum percalço inesperado na construção, como gastos acima do originalmente previsto com compensações socioambientais ou desapropriação de terras, por exemplo.
O dinheiro vem do valor pago pela mineradora Vale, na renovação das concessões das estradas de ferro Carajás (EFC) e Vitória-Minas (EFVM), que foram prorrogadas até 2057, mediante contrapartidas.
Além de obras exigidas pelo Governo, a empresa terá que pagar um montante a título de “outorga livre”.
Quedas súbitas da demanda de cargas, no caso de quebra de safras agrícolas, também poderiam acionar o gatilho para acesso à conta – principalmente no início da concessão, quando a maior parte dos investimentos é realizada.
O procurador Lucas Furtado, do MP de Contas, enviou, na quarta-feira (20), uma representação à presidente do órgão de controle, ministra Ana Arraes, argumentando que essa modelagem pode ser “economicamente desastrosa e administrativamente ineficaz”.
Ele lembrou que a recomendação do TCU – sem o mesmo peso das determinações -, ao analisar as renovações antecipadas da Vale, foi de usar os recursos da outorga livre na construção de um ramal ferroviário de 230 quilômetros entre Balsas e Porto Franco, no Maranhão.
Esse ramal, se conectaria à Norte-Sul, ajudaria no escoamento de grãos da região conhecida como Matopiba.
Na representação, Furtado insta os ministros do tribunal a “a adotar providências com o objetivo de avaliar a decisão de colocar R$ 2,2 bilhões em recursos federais à disposição do futuro concessionário da chamada Ferrogrão, para que sejam bancados os ‘riscos não gerenciáveis’ do empreendimento”.
O procurador trata a proposta do Ministério da Infraestrutura como “erro estratégico grosseiro, caracterizado por flagrante ineficiência no que diz respeito ao propósito de fomentar o agronegócio no Brasil”.
O Ministério da Infraestrutura preferiu não acatar a recomendação do TCU sobre o ramal maranhense, por considerar que a Ferrogrão é mais estratégica.
Na visão da pasta, os riscos não gerenciáveis do projeto podem afastar investidores privados, e a criação da conta ajudará a dar mais confiança para grupos empresariais interessados, bem como a atrair fundos estrangeiros.
R$ 8,4 BILHÕES – O cronograma tentativo do Governo é obter aval do TCU ao edital da Ferrogrão no primeiro semestre e leiloá-la na segunda metade do ano.
O empreendimento é orçado em R$ 8,4 bilhões.
A ferrovia será uma alternativa à BR-163.
Por isso, aponta-se que uma de suas principais vantagens seria retirar caminhões de uma região ambientalmente sensível.
Hoje, mais de 70% da safra dali percorrem mais de dois mil quilômetros, para ser escoada pelos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR).
Fonte: Diário de Cuiabá
