O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que mantenha os efeitos da decisão que garante o funcionamento apenas dos serviços essenciais em Cuiabá e Várzea Grande por, pelo menos, mais 14 dias. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (07) pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.
O promotor de Justiça alerta ainda que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.
A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, conforme determina o Decreto 522/2020 do Governo do Estado, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho.
Fonte: Folhamax