O Ministério Público Estadual suspeita que o ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, repassou e comprou imóveis no nome do filho para ocultar seu patrimônio e evitar bloqueios judiciais.
A informação consta na decisão assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens e valores em até R$ 15,4 milhões do ex-secretário e do empresário Maxtunay Ferreira França, proprietário da empresa Semex.
Eles são acusados de desviar dinheiro público do contrato para instalação dos chamados “semáforos inteligentes” na Capital. O valor bloqueado representa a totalidade do contrato celebrado entre a Pasta e a empresa.
No total, foram bloqueados sete imóveis que seriam pertencentes ao ex-secretário, sendo um em seu nome e cinco no de seu filho.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), dois imóveis adquiridos por Antenor Figueiredo e sua esposa, casados em comunhão universal de bens, foram alienados para o filho, com a anuência da outra filha.
No entanto, um dos imóveis, um apartamento no Edifício Portal D´América, em Cuiabá, continua sendo a residência de Antenor e sua esposa.
“No que se refere a esse imóvel, verificou-se que foi adquirido pelo casal em setembro de 2008 pelo valor de R$ 263.445,00 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais), tendo sido alienado para (…), em fevereiro de 2011, pelo valor de R$ 191.186,26 (cento e noventa e um mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), não se justificando o decréscimo no valor em tão pouco tempo”, diz trecho do documento.
Já o outro imóvel, uma fazenda localizada em Santo Antônio do Leverger, permanece com a unidade consumidora de energia registrada em nome do ex-secretário.
Ainda segundo o MPE, outras quatro fazendas localizadas em Santo Antônio, embora adquiridos diretamente pelo filho, é tido por todos naquela região como sendo de propriedade de Antenor, o que poderia demonstrar que ele seria o proprietário de fato do bem.
A operação
A investigação partiu de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo Município no valor de R$ 15.447.745,12.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú, capital de Sergipe. Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT, que viabiliza o funcionamento.
Enquanto que na capital mato-grossense, não existe tal modalidade de transporte impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Ao analisar o relatório de auditoria, a equipe da Deccor verificou que ao fazer a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, apurou que houve dano ao erário no valor de R$ 553.884,32.
Após todas as análises dos documentos, em maio deste ano, na deflagração da primeira fase da Operação Sinal Vermelho, a 7ª Vara Criminal deferiu o afastamento cautelar do cargo do, à época, secretário e bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 dele, do representante legal da empresa contratada e nas contas da empresa.
Fonte: Midianews
