O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), na segunda-feira (19), a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão. A ferrovia, que passará pelos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Itaituba e Sinop, é uma prioridade do governo federal, que visa criar um importante corredor logístico para escoar a produção agrícola com origem em Mato Grosso.
A representação do MPF, em conjunto com cinco organizações da sociedade civil, aponta para o potencial impacto da ferrovia em 48 territórios de povos indígenas, e afirma que o “governo brasileiro se recusa a consultar os povos afetados”.
Segundo o MPF, a ANTT havia assumido o compromisso de realizar consultas públicas antes do envio do processo de concessão ao TCU, o que, segundo o órgão, não se materializou, potencialmente resultando em “grandes e irreversíveis danos ao meio-ambiente […] e às populações indígenas”.
Em nota, a ANTT informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPF e ao TCU. A Agência reafirma o “compromisso de respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, etapa que será realizada durante o processo de licenciamento ambiental.
Fonte: Página Única
