As obras do Hospital Central, agora chamado de “Cidade da Saúde”, devem ser enfim retomadas. O Governo do Estado apresentou ao Ministério Público Federal um novo cronograma com previsão de início já no mês de novembro. Essa primeira fase da obra, que deve ser conclusa em julho do ano que vem, compreenderá o Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa.
Vale ressaltar que o Governo do Estado já havia anunciado a retomada das obras em dezembro do ano passado. A confirmação faz parte de um acordo assinado com o MPF. A previsão era de que este mês a primeira fase fosse entregue. No entanto, o novo cronograma coloca a conclusão daqui a quase um ano.
O Núcleo de Ações Solidárias (NAV) por meio da assessoria de comunicação, informou que deve ser disponibilizado ainda ao Ministério Público Federal o esboço do projeto da segunda fase da obra. Esta parte deve abrigar entre outros o Centro de Média e Alta Complexidade. O reinício das obras está condicionado à entrega destes projetos.
“Outro detalhe é que as obras estão há muito tempo paradas e precisam de reparos. Também iremos disponibilizar ao Ministério Público Federal o relatório sobre as atividades no local, feitos bimestralmente”, confirmou assessoria do NAV.
Orçada em R$ 6,5 milhões, as obras da “Cidade da Saúde”, que era para abrigar o Hospital Central estão paradas há 30 anos. Num Termo de Ajustamento de Conduta assinado com Ministério Público Federal o Governo se comprometeu a viabilizar recursos orçamentários para execução da obra conforme previsto no Plano Plurianual 2016-2019.
As obras do Hospital Central foram iniciadas em 1985, com contrato equivalente a US$ 3,8 milhões e suspensas por dois anos, após denúncia de suposto desvio de recursos.
Em 2003, o então procurador da República e hoje governador, Pedro Taques, propôs ação para que os ex-governadores do Estado indenizassem o erário público pela obra inacabada. Em 2010, uma decisão judicial determinou a retomada das obras do Hospital Central, o que não foi feito.
Obras paradas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de improbidade administrativa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A investigação se deve aos indícios de que o peemedebista não incluiu na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015 recursos destinados a retomada das obras do hospital. Isso devido descumprimento de uma decisão da Justiça Federal condenou o governo do Estado a retomar as obras que estão paralisadas desde a gestão do ex-governador Jayme Campos (DEM).
