Ao que parece, no atual governo estadual existem dois tipos de suspensões e rescisões de contratos: os “com alarde” e os “sem alarde”.O contrato do VLT, por exemplo, foi suspenso com direito à foguetório e banda de música. Num primeiro momento, pairava a desconfiança do superfaturamento. Posteriormente, sai o superfaturamento de cena e entra a discussão sobre a necessidade de aumentar o valor original do contrato para conclusão das obras.
A empresa pede R$ 723 milhões de aditivo. O Governo, com a questão judicializada, contrata auditoria da multinacional KPMG, cujo resultado aponta para a necessidade de um acréscimo contratual da ordem de “apenas” R$ 191 milhões.
Vem a máquina de propaganda do Governo e afirma que a auditoria, contratada, por R$ 3,8 milhões, possibilitou uma “economia” aos cofres públicos de R$ 532 milhões, vez que reconheceu que a empreiteira tem direito a “apenas” 26,4% do que pediu. Desse total reconhecido, R$ 176 milhões são referentes a reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro e R$ 426 milhões é o saldo do contrato corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC. No frigir dos ovos, segundo estudos da KPMG, a obra saltará de R$ 1,477 bilhão para R$ 1,668 bilhão.
Ora, onde ficou o superfaturamento? O preço não era para ser reduzido? Se tivesse superfaturamento deveria ter sido abatido do saldo do contrato, todavia, o saldo foi apenas “corrigido”. Nenhum desconto ocorreu.
Ocorre, que até as pedras sabem que as empreiteiras sempre pedem aditivos muito acima do necessário, afinal, “se colar colou”. Todavia, o corpo técnico do próprio Estado, cuja revisão geral anual (RGA) o Governo negou e que agora paga seus salários de forma escalonada, é capaz de detectar essa velha jogada, analisando com acuidade a planilha de formação de preços. Não precisava gastar dinheiro com a KPMG. Os “santos de casa” (leia-se: competentes e abnegados servidores públicos) conseguiriam fazer esse “milagre” com “pés nas costas”. Eles facilmente chegariam a mesma conclusão que chegou a empresa de auditoria.
A questão continua judicializada. Praticamente dois anos já se passaram do Governo atual. Há pouca luz no final do túnel. A obra, outrora dita “superfaturada”, vai precisar de aditivo se quiser ser terminada. A precipitação, a inexperiência e talvez a soberba, causou mais prejuízos ao Estado, pois, quando (e se) retornar a obra do VLT, novos custos serão agregados: mobilização, desmobilização, recuperação de obras já realizadas e despesas de manutenção dos vagões.
Agora, o que chama a atenção são as obras suspensas sem alarde. Sem banda de música. Sem foguetório. Nesse grupo, encontram-se, por exemplo, os Centros de Treinamento do Pari e da UFMT (os famosos COTs) e as obras do aeroporto Marechal Rondon.
Essas obras são tocadas, em consórcio, pela Engeglobal Construções, cujo proprietário é o Sr. Robério Garcia, que vem a ser pai do jovem deputado Fábio Garcia, afilhado político do Prefeito Mauro Mendes, outrora aliado do Governador Pedro Taques.
O fato é que essas obras, além de nunca terminarem, tem problemas de qualidade. Veja o caso do aeroporto: a olho nu percebe-se problemas construtivos. O “finger”, por exemplo, dispositivo que faz a ligação entre o terminal do aeroporto e o avião, permitindo o embarque e desembarque de passageiros, está com visíveis desgastes na pintura e manchas de ferrugens em vários pontos de sua estrutura metálica. Nem parece ser novo. O ar condicionado respinga água sobre o corredor. O piso emborrachado está se soltando. E o que falar do forro dos saguões? Um tremendo caos. E o ar condicionado do aeroporto? Notoriamente hipossuficiente. E a película nos vidros frontais da fachada do aeroporto? Não existem, fazendo com que o sol bata diretamente no rosto dos funcionários das companhias aéreas responsáveis pelo check in.
Os fatos falam por si. O Marechal Rondon, em pesquisa nacional, é considerado o pior aeroporto do Brasil. Triste ranking para Mato Grosso.
No caso dos COTs do Pari e da UFMT, além da Engeglobal, também participa do consórcio a empresa Três Irmãos Engenharia, onde um dos proprietários é o ex-deputado Carlos Avalone, companheiro de primeira hora (e hoje de partido) do Governador Pedro Taques.
A não conclusão dos COTs gerou um caso “sui generis” e constrangedor. Os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), que ora estão ocorrendo em Mato Grosso, pela primeira vez não terá competições de atletismo. Sabe por que? Não há pistas de corridas disponíveis em Cuiabá. Fato lamentável.
Como Deputado Federal já fiz minha parte. Quando exerci a vice-presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, dei parecer favorável à Proposta de Fiscalização (PFC 121), que por ironia do destino é de autoria do deputado Nilson Leitão que a apresentou quando Silval Barbosa era Governador, para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria em todos os contratos das obras da copa que receberam aporte de recursos do Governo Federal, para saber o que de fato ocorreu (Governo passado) e o que de fato está ocorrendo (Governo presente).
Paralelamente, pedirei realização de audiência pública na Câmara Federal, convocando os empreiteiros, sem exceção, para explicarem os motivos dos atrasos e da baixa qualidade das obras. Os membros do Governo do Estado, do passado e do presente, como não podem ser convocados, serão convidados para igualmente, caso queiram, prestar as informações devidas. Também convidaremos instituições públicas e a sociedade civil organizada (OAB, CGU, TCE, TCU, MPE, MPU, CREA, Infraero, Movimento de Combate à Corrupção etc.).
Do jeito que está não dá para continuar. Urge uma solução. As obras não podem continuar paralisadas, ou tocadas a passos de tartaruga. A Cuiabá dos 300 anos não pode passivamente ficar vendo a “banda passar”.
Vou encabeçar esta luta e conto com a ajuda de todos, em especial, do povo cuiabano.
Valtenir Pereira – Defensor Público e Deputado Federal
