A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (CRECI/MT), realizaram uma fiscalização na manhã desta sexta-feira (5), na região do Coxipó do Ouro, em Cuiabá.
O trabalho integrado teve como principal foco a verificação de possível comercialização ilegal de terrenos e/ou venda de lotes na localidade, bem como a prática do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a ação em conjunta foi realizada após solicitação do Creci/MT. O local também foi alvo de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que embargou a construção de sete loteamentos no Distrito do Coxipó do Ouro.
“Durante a ação de fiscalização não foi constatada a oferta de terrenos nos loteamentos embargados. Porém, duas pessoas foram autuadas pelo Creci por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis”, destacou o delegado.
Os dois envolvidos responderão a inquérito policial instaurado pela Decon pela contravenção penal de exercício ilegal de profissão, conforme o Artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
Fonte: Redação/O Documento
