O Partido Trabalhista Cristão (PTC) por meio do presidente Newton César Pereira entrou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra a vereadora Michelly Alencar (DEM). Uma nota encaminhada à imprensa, esclarece sobre a situação. Veja mais abaixo.
De acordo com o documento encaminhado nesta quinta-feira (7), a parlamentar teria se beneficiado durante a campanha para o cargo no Legislativo da ação “Vem Ser Mais Solidário” realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
“[…]a Administração Pública do Estado de Mato Grosso, em especial a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, dirigida pela servidora Rosamaria Ferreira De Carvalho, realizou a distribuição de alimentos (cestas básicas), bem como, a mobilização de servidores públicos, em pleno período eleitoral, com o fim exclusivo de angariar o apoio político dos eleitores, já que, em contrapartida, observa-se que em todas as ações era levada a cabo propaganda eleitoral da então candidata e também representada Michelly de Alencar Santos Neves”, argumentou a sigla.
A ação também cita o uso da máquina pública em beneficio da vereadora, já que Alencar possui vinculo com a igreja evangélica “El Shaddai Comunidade Cristã de Cuiabá”, e nela, em tese, desenvolve ou participa de projetos sociais, como o “Projeto Dê Coração” que distribui cestas básicas doadas pelo Estado.
Além disso, o partido relembra que Michelly é casada com secretário Adjunto de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso Jefferson Carvalho Neves.
O documento ainda observa que a vereadora recebeu apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e que a levou na Setasc para apresentá-la aos servidores públicos.
“Michelly Alencar representa essa mudança que todos queremos na Câmara de Vereadores de Cuiabá́, por isso ela tem meu voto de confiança. Tive o prazer de apresentar as propostas da Michelly para todos os nossos amigos da SETASC e agradeço de coração a presença de cada um de vocês conosco hoje em mais esta reunião”, escreveu em trecho de postagem nas redes sociais.
NOTA À IMPRENSA
Em uma nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclarece que a distribuição de cestas básicas é um serviço permanente em vista das necessidades da população carente do Estado, garantindo a segurança alimentar.
A Campanha Vem Ser Mais Solidário intensificou esse serviço de entrega de alimentos em 2020 devido à pandemia da Covid-19, que paralisou atividades econômicas e gerou a interrupção de empregos e renda.
Por ser um trabalho contínuo, não há impedimento legal para a entrega de cestas básicas no período eleitoral. Mesmo assim, a Setasc optou pela suspensão das entregas a entidades filantrópicas no período, atendendo diretamente apenas comunidades vulneráveis.
A Secretaria esclarece ainda que todas as ações foram feitas em cumprimento às prescrições legais e atendendo à necessidade do povo de Mato Grosso. Com informações da Gazeta Digital
