O corte de pontos dos servidores da educação, em greve desde segunda-feira (27), foi oficializado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e encaminhado para a secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk.
O documento com data da última terça-feira (28) autoriza o desconto em folha salarial dos grevistas com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 216, quando o ministro Edson Fachin acatou reclamação ex-governador Pedro Taques (PSDB), e determinou que os servidores da Educação retomassem suas atividades.
Além do corte de pontos, ficou determinado a demissão de servidores comissionados que estejam participando da paralisação e faltando ao trabalho.
O Cuiabano News entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), porém ninguém atendeu ou retornou nossa ligações.
O Sintep reivindica o cumprimento da Lei da Dobra do Poder Compra (510/2013), que equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível.Além de condições de trabalho, infraestrutura das escolas e equipamentos pedagógicos.
O secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra alega que o Estado não tem condições de conceder o reajuste reivindicado pela categoria e que se atendesse ao pedido o impacto seria de R$ 200 milhões a mais na folha salarial do Estado, o que violaria ainda mais o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na próxima sexta-feira (31) o Sintep irá se reunir com o governador Mauro Mendes (DEM), para tentar uma negociação para por fim ao movimento.
Veja o documento
Fonte: Cuiabano News
