O Ministério Público Estadual requisitou que a Polícia Civil investigue um perfil no Facebook que divulgou fotos da perícia feita no corpo da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta pela amiga em julho do ano passado no Condomínio Alphaville, na Capital. A imagem da autora do disparo também foi publicada na mesma página.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda este tipo de exibição.
“Consta que além de fotos da adolescente, também estariam sendo divulgados laudos periciais referentes ao caso, entre outros fatos que importariam, em tese, em violação aos direitos e interesses das partes envolvidas e familiares”, consta em trecho do documento assinado pelo promotor Luciano André Viruel Martinez, da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá.
Após análise das publicações, o MPE identificou a suposta identidade da criadora da página, mas o promotor ressaltou que, mesmo com o nome, a identificação da real autoria depende de apuração feita a partir de investigação policial.
Martinez então requisitou que a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) apure o fato.
Após investigação, a qualificação e extensão da violação aos direitos e interesses das partes envolvidas devem ser delimitadas e encaminhas ao MPE para as providências cíveis, diz o promotor.
De acordo com Martinez, cabe ao MPE agir na esfera cível, autuando o autor do perfil por infração administrativa conforme o Artigo 247 do ECA, que prevê multa de três a vinte salários mínimos, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
“Por ora, apenas com links de página de perfil de Facebook, entendemos que faltam elementos de prova capazes de propiciar o oferecimento de representação como segurança sobre a autorial da infração seguramente ocorrida”, escreveu o promotor.
“Por isso o entendimento é de que em um primeiro momento, ocorra a devida apuração pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e após, com ampla apuração investigativa, delimitando-se a indiscutível autoria dos fatos, qualificação e extensão da violação aos direitos e interesses das partes envolvidas efamiliares, se remeta cópia para este subscritor para providências cíveis”, afirmou o promotor.
Exposição das adolescentes
Em um resumo sobre o caso publicado em 21 de janeiro, o perfil expôs a foto e nome completo da menor que atirou em Isabele.Também publicou link do perfil da mãe da vítima, a empresária Patrícia Guimarães Ramos, e do pai da jovem que atirou, Marcelo Cestari.
Fotos e informações pessoais de Isabele também foram expostas.
Nos comentários da publicação, outro perfil, também no nome de uma mulher, divulgou um link que dá acesso ao laudo completo da Politec. O documento contém detalhes e imagens da cena do crime.
Uma das fotos mostra Isabele caída no chão do banheiro da casa da família Cestari, já sem vida.
Logo abaixo, ainda nos comentários da publicação, outra mulher publicou 12 links com fotos da adolescente morta.
Isabele foi morta pela melhor amiga com um tiro no rosto em julho do ano passado na casa da família Cestari, no condomínio Alphaville, em Cuiabá. A Justiça determinou que a adolescente fique internada por três anos no Complexo Pomeri, por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
O crime aconteceu quando o empresário, pediu que a filha guardasse a arma que havia sido levada para a residência pelo namorado dela, de 17 anos.
Em depoimento, a menor alegou que o adolescente deixou o case com duas armas na casa por medo de ser parado em uma blitz.
Enquanto subia às escadas para guardar a maleta, a atiradora desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.
Ela alegou que, quando bateu na porta para chamar a amiga, o case com as armas caiu no chão e ela se desequilibrou enquanto tentava segurá-las.
A Politec concluiu que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 cm a 30 cm de distância, a 1,44 m de altura do chão.
Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
Fonte: Midianews
