Na próxima semana – possivelmente, na segunda-feira (5) -, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deverá assinar um novo decreto, alterando as normas em vigor acerca de quarentena coletiva e obrigatória em Cuiabá, que começou no último dia 31 e vai até o dia 9 deste mês.
O prefeito entrou em acordo com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, após uma reunião de conciliação, na úiltima quinta-feira (1º).
“Não queremos fechar o comércio. Defendemos o trabalho seguro, defendemos que quem precisa trabalhar tem que trabalhar, mas vamos trabalhar com responsabilidade, usando mascaras, álcool em gel e distanciamento social tanto quanto possível”, disse Emanuel.
Em relação ao setor produtivo, o Município irá editar um novo decreto, após uma reunião com o setor produtivo, quando deve ser estabelecido o rodízio de empregados nos estabelecimentos privados.
Sobre os segmentos previstos no Decreto Municipal 8372/2021 (comércios em geral varejistas e atacadistas), eles seguirão o escalonamento previsto no artigo 3º da norma, sendo fiscalizados com mais intensidade.
O prefeito disse que vai reforçar pedido pedido aos trabalhadores que preservem e cobrem de seus pares a adoção de medidas de biossegurança, evitando as aglomerações.
Entre as medidas acordadas, está também a ampliação dos pontos de vacinação na Capital e o aumento do número de ônibus em circulação na Capital, nos horários de maior fluxo de usuários.
Segundo o prefeito, alguns dos pontos acordados já estavam previstos no Decreto Municipal, nº 8.372/21 e foram reiterados.
Sobre a ampliação dos postos de vacinação, o município apresentará o planejamento nesse sentido na próxima semana.
Em relação ao transporte público, serão colocados em operação mais 10% da frota reserva visando a diminuir as aglomerações nos pontos de ônibus e nos veículos.
O prefeito informou que Cuiabá opera com 340 ônibus e 40 veículos na frota reserva.
Desse total 20 serão incorporados à frota em circulação a partir de terça-feira (6), totalizando 360 ônibus em operação nas linhas com maior número de usuários.
Emanuel Pinheiro reiterou a proibição do consumo de bebidas alcóolicas nos locais de venda, medida já prevista no decreto municipal.
Em relação à fiscalização feita em conjunto com as instituições estaduais, para o cumprimento da restrição de circulação de pessoas entre 21 e 5h, o prefeito disse que elas serão intensificadas.
CONCILIAÇÃO – Na semana passada, o Ministério Público do Estado apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo a revogação do decreto municipal ou a suspensão de artigos.
A presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, antes de conceder liminar, encaminhou à comissão de conciliação do TJ.
A comissão, representada pela desembargadora Clarice Galdino e pelo desembargador Mário Roberto Kono, convidou à Prefeitura de Cuiabá, que foi representada pela procuradora Julliete Caldas Migueis e pelo adjunto, procurador Alisson Akerley da Silva.
O objetivo era esclarecer sobre as medidas conflitantes nos decretos do Governo do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá, que estabeleceram medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Fonte: Diário de Cuiabá
