O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga suposto superfatumento na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Prefeitura de Cuiabá, para serem usados no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Conforme a denúncia, feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex), Cuiabá adquiriu óculos de proteção com superfaturamento de 286% e macacões descartáveis com 388%. A aquisição dos produtos foi feita por meio de dispensa de licitação.
Conforme a Secex, a Prefeitura de Cuiabá realizou uma compra no dia 27 de março – início da pandemia no Estado – de óculos de proteção e macacões descartáveis pelo valor de R$ 39,80 e R$ 148 a unidade, respectivamente. A aquisição foi feita na empresa MedCon Saúde, que possui sede em São Paulo.
No dia 13 de abril, a Prefeitura de Cuiabá adquiriu os mesmos óculos de proteção e macacões descartáveis pelo valor de R$13,90 e R$ 38,18, respectivamente. Dessa vez, a compra foi feita da empresa MT Pharmacy, com sede no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
“Revelando desse modo, suposto superfaturamento no importe de 286% na aquisição de óculos e de 388% na compra de macacão da empresa MedCon”, constatou a Secex.
A Secex ainda alegou que não foi encontrado no Portal Transparência da Prefeitura informações dessas contratações por dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Possível “erro em nota”
O TCE pediu a Prefeitura para compartilhamento das notas fiscais de ambas as empresas, e ainda os documentos referentes à dispensa de licitação.
A Prefeitura então informou que houve um “erro” na emissão da nota fiscal inicialmente entregue pela empresa MedCon.
A nota sofreu adequações e os valores unitários dos óculos de proteção foram de R$ 39,80 para R$ 9,80, e de macacões descartáveis de R$ 148,00 para R$ 47,20.
Ocorre que, mesmo alegando o equivoco, a Secex aponta que a prefeitura não disponibilizou o processo de dispensa de licitação que originou a nota fiscal “errada”.
“Assim como as notas de empenho, liquidação e pagamento não foram encaminhados para análise técnica, conforme requisitado pela equipe técnica no Ofício nº 47/2020”.
A Secex então solicitou que fosse concedida uma medida cautelar para que a prefeitura disponibilize no portal eletrônico “os documentos e informações indispensáveis à regularidade da publicização, não só das aquisições de óculos e macacão de proteção […] mas também de todas as contratações realizadas desde a decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus”.
O conselheiro interino Moisés Maciel, do TCE, responsável pelo caso, deu 48 horas para que o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a secretária de Gestão, Ozenira Félix, apresentem esclarecimentos sobre a compra e a falta de informações e documentos.
A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa da Prefeitura, que ainda não se manifestou sobre o caso.
O outro lado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, reforçou que fez uma renegociação dos valores junto à empresa Medcon e “que inexiste a diferença de percentual apontada pelo órgão nos valores praticados na compra deste tipo de equipamento”.
“A Prefeitura de Cuiabá informa ainda que em nenhum momento os valores citados foram pagos. Reitera que todas as informações serão devidamente encaminhadas à Corte de Contas”, consta em trecho da nota.
Conselheiro interino Moisés Maciel, do TCE-MT
