Em cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com Ministério Público Estadual (MPE), para ampliação de equipamentos de fiscalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) vem trabalhando na substituição e na implantação desses instrumentos de fiscalização eletrônica. A previsão é que esses equipamentos passem a funcionar em no máximo 60 dias.
O não cumprimento dessa determinação do MPE acarreta em uma multa diária de até R$ 5 mil para a Prefeitura de Cuiabá. A medida também segue a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 798/2020.
Essas mudanças já foram executadas nas avenidas das Torres, Dante Martins de Oliveira, Fernando Côrrea da Costa, além da implantação de novos aparelhos na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) e Estrada da Guia (MT-010). Segundo levantamento, nos últimos três anos foram registrados 294 acidentes na MT-251 e 240 na MT-010, fazendo-se necessária a instalação de dois novos instrumentos de fiscalização.
Atualmente estão instalados em Cuiabá, 44 pontos de fiscalização, entre semáforos com avanço de sinal, equipamentos fixos e lombadas eletrônicas. Poderão ser instalados em novos pontos conforme a necessidade e conveniência de acordo com estudos de viabilidade e relatórios de acidentes. Seguindo as determinações do TAC, a Semob prevê o aumento de 10% desses equipamentos.
Após a instalação, em novos ou antigos pontos, todos os aparelhos passam pela fase de aferição do Inmetro e também é feita toda a sinalização viária, referente ao limite de velocidade permitido em cada via. O funcionamento desses novos aparelhos trabalha com duas câmeras, que aferem a velocidade média do veículo, ou seja, registrando um ponto específico, com capacidade de verificação de até 20 metros de proximidade.
Válido ressaltar que, para atender essa determinação, uma nova licitação foi feita no ano de 2020 que resultou em um novo contrato de prestação de serviços e contratação de uma empresa especializada para gerenciar os trabalhos de melhorias da acessibilidade e mobilidade urbana na capital. Nessa nova licitação realizada já constava essa previsão de aumento e troca dos aparelhos.
Antes de iniciar o funcionamento desse novo sistema de controle, a Semob fará ampla divulgação no site oficial da Prefeitura e imprensa local. “Todo trabalho executado pela Semob é comunicado para toda a população e realizado um trabalho educativo antes da aplicação de penalidade”, disse o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.
Estudos apontam que, nas avenidas que foram instalados os aparelhos de fiscalização eletrônica, houve redução de mais de 40% no índice de acidentes. “Os equipamentos servem para garantir um trânsito mais seguro. Essa é uma preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro, oferecer para a população cuiabana uma cidade com segura e com maior fluidez no trânsito”, concluiu o secretário.
