A Prefeitura de Cuiabá revogou nesta quarta-feira (1º) a interdição na obra de construção da trincheira no entroncamento das rodovias Helder Cândia (MT-010) e Emanuel Pinheiro (MT-251), que ligam Cuiabá ao Distrito de Nossa Senhora da Guia e Chapada dos Guimarães, respectivamente.
A suspensão da interdição ocorre depois que o Governo do Estado apontou a ilegalidade do embargo e recorreu à Justiça, na manhã desta quarta-feira, para garantir a continuidade da obra.
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, falou em “barrigada jurídica”, já que a Lei Complementar Municipal 102/2003 estabelece que um alvará só é exigido para obras de edificação urbana e não de mobilidade urbana, como é o caso da trincheira.
“A obra está autorizada, com todas as vias de acesso, desde setembro de 2016. Além disso, está se exigindo um alvará de obras para uma obra de mobilidade urbana. Isso também causa muita surpresa”, afirmou o procurador.
A Prefeitura argumentou que o embargo na obra foi feito porque o Governo não estava realizando as adequações necessárias para fazer o desvio e sinalização no local.
O secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, disse ter alinhado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) a implantação de mais uma via de acesso à MT-251, no bairro Paiaguás, e a recomposição da pavimentação de outra rua no mesmo bairro, para que seja feito um binário.“Além disso, eles garantiram que farão a sinalização vertical nos desvios. Acreditamos que não teremos mais problemas e que o trânsito vai fluir melhor na região nos próximos dias”, disse Antenor.
Fonte: Repórter MT
