A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contra recursos impetrados pela senadora Selma Arruda (PSL), que tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral de cassação do mandato de senadora. Dodge também se manifestou pela execução imediata da decisão e a realização de nova eleição para o cargo de Senador em Mato Grosso.
Selma Arruda teve o mandato cassado em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. Ela recorreu com embargos de declaração para tentar reverter a decisão, que foi mantida pelo Pleno do próprio TRE-MT em julho deste ano, por unanimidade antes de remeter o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela decisão da Justiça Eleitoral também foram cassados os suplentes da senadora: Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, todos do PSL.
“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo: a) desprovimento dos recursos ordinários interpostos pelo Partido Social Liberdade, por Gilberto Eglair Possamai, por Clérie Fabiana Mendes e por Selma Rosane Santos Arruda”, diz um trecho do parecer assinado por Dodge. Além disso, ela pede pela “execução imediata do julgado, com a realização de novas eleições para o cargo de Senador do Estado de Mato Grosso, tão logo publicado o acórdão, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração, nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral”, conclui a procuradora-geral.
Fonte: PNB Online
