O prefeito de Rondonópolis (219 km de Cuiabá), Zé Carlos do Pátio (SD), assinou um novo decreto liberando o consumo de bebida alcóolica e ampliando o horário de funcionamento das atividades essenciais no município. As flexibilizações foram anunciadas nesta sexta-feira (9), após a reunião com o Comitê de Gestão de Crise.
De acordo com a prefeitura da cidade, os estabelecimentos poderão atender até as 20 horas, desde que estejam dentro do horário determinado no alvará. Os supermercados, por exemplo, também terão uma hora a mais de portas abertas.
Um dos principais pontos do novo decreto é o fim a lei seca. Na última normativa, o chefe do Executivo havia proibindo o consumo, distribuição, comercialização e a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais na cidade. Com a flexibilização, os empreendimentos ficam liberados a vender e permitir que clientes consumam no local, sempre respeitando o distanciamento entre as mesas e o limite de capacidade de cada ambiente.
Mesmo com as novas deliberações, as empresas do comércio em geral, aquelas que não foram elencadas como de serviço essencial, devem permanecer fechadas obedecendo ao decreto estadual. Isso porque a cidade ainda permanece com classificação de “risco muito alto” de contágio do novo coronavírus.
Segundo a assessoria de imprensa, o Comitê se mostrou favorável à reabertura, mas nesse caso prevalece o decreto mais rígido, que foi publicado pelo governo do Estado. Conforme entendimento do Tribunal de Justiça, Rondonópolis deve adotar como definição de serviços essenciais aqueles estabelecidos no decreto federal 10.282 / 2020.
Fonte: Gazeta Digital
