A Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012 – que regulamentou a Emenda Constitucional 29, apresenta Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre (janeiro a abril de 2021), neste dia 27 de maio, às 9 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, de forma on-line, e torna pública a prestação de contas quantitativa e qualitativa das ações de saúde realizadas pelo Órgão Gestor da Saúde, do Município de Várzea Grande.
No primeiro momento, serão demonstrados o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, contendo informações oriundas dos demonstrativos contábeis. No segundo momento, o eixo trata das auditorias realizadas ou em fase de execução, recebidas por órgãos de controle externo, como também, foram inseridas às auditorias e visitas técnicas realizadas pelo órgão municipal.
Na sequência traz informações sobre a Rede Física de Serviços de Saúde, a partir dos registros do Sistema Nacional de Cadastros de Estabelecimentos em Saúde – SCNES e a Produção dos Serviços de Saúde, oriundos dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares – SIA/SIH/SUS, expressando aspectos relativos à atenção básica, secundário, terciária, atenção hospitalar, ambulatorial e vigilância em saúde.
As planilhas de produção aprovadas dos estabelecimentos de saúde de Várzea Grande, sob gestão municipal, serão apresentadas por unidade de atendimento e grupo de procedimento, contendo a quantidade aprovada e os valores pagos, além das ações pactuadas e metas a serem cumpridas por cada quadrimestre.
A Audiência Pública, que trata sobre a apresentação do 1º Quadrimestre/2021, poderá ser acompanhada via web, pelo link www.youtube.com/channel/UC6aDZEfHfNBXfOK 5ZhwFTA, endereço do canal do YouTube da Câmara Municipal de Várzea Grande. O sinal para acompanhamento estará disponível 15 minutos antes do início da Audiência Pública.
Segundo o secretário Municipal de Saúde, Gonçalo de Barros, é importante apresentar para sociedade, conselheiros, vereadores, de forma transparente, os gastos da Saúde Pública, e informar no que foi aplicado os recursos, de que forma foram aplicados, o que gerou de benefícios a população, e as metas de ações e serviços executados, de acordo com o Plano Anual de Saúde.
“A Saúde Pública de Várzea Grande tem seu planejamento de execução de ações e serviços, acordados, com o orçamento disponível. Nesta fase, em que passamos pela Pandemia, a maioria das nossas ações gira em torno de adequar serviços para conter o avanço da Covid-19 em nosso território, tanto na Atenção Primária, como na Secundária e Terciária. Os esforços deste semestre foram concentrados entre as ações e serviços executados, com soma de esforços na imunização da população contra a doença, onde disponibilizamos e adequamos cinco pontos de vacinação, nas várias regiões da cidade. Para aumentar leitos de UTis- Covid- 19, no Hospital e Pronto Socorro, tiramos o funcionamento da Rede Cegonha de dentro do Pronto Socorro, e o serviço começou a funcionar dentro de um local próprio, longe de contaminação, com a implantação do Hospital Materno, no antigo Hospital São Lucas. Fizemos adequações de espaços nas unidades de Atenção Primária, como referência para atendimento de pacientes suspeitos de terem contraído Covid-19, com o aumento de oferta de exames laboratoriais, testes de Covid-19, exames de imagem e fornecimento de medicamentos. Estes são alguns exemplos de ações executadas neste Primeiro Quadrimestre”, disse o secretário Gonçalo de Barros, reforçando ainda sobre as adequações que foram feitas nas Unidades de Atendimento 24 horas, as Upas Ipase e Cristo Rei.
A Audiência Pública cumpre com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos da saúde com aplicação de 15% constitucional e medidas para enfrentamento à Covid-19, pessoal e Câmara de Vereadores. Também o equilíbrio fiscal entre as Receitas e Despesas.
A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública. Todos os dados apresentados na Audiência Pública estarão disponíveis de forma detalhada no Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande, pelo endereço eletrônico.
